TRF6 - 0040890-23.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS

CPF *49.***.*91-72

GILSON DOS REIS LOPES

CPF *87.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 03/03/2025 16:27

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 18/12/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 13/12/2024 02:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 19/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 11/11/2024 08:17

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/09/2024 13:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/08/2024 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/08/2024 18:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2024 18:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 18:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON DOS REIS LOPES em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON DOS REIS LOPES em 23/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 15:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 15:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 01:59

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 01:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0040890-23.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA REIS MADEIRA - MG83068, CARLOS VINICIUS RIGOTTO MOREIRA - MG108012 e LUCIANA ALVES PINHEIRO DE LACERDA - MG95213 DESPACHO Analisando os autos, verifico que o executado GILSON DOS REIS LOPES, intimado a efetuar o pagamento da multa estipulada no item "e" da decisão de fls. 79/81, ID 393900856, em razão do cancelamento do leilão, acostou aos autos Guia de Recolhimento da União com o código de Receita 18804-2: Multas por ato atentatório ao exercício da jurisdição (atentatório à dignidade da justiça) - documento ID 433299883, e, tendo sido intimado para que procedesse ao pagamento da despesa via depósito judicial - despacho ID 711417447, juntou aos autos Guia de Recolhimento da União cujo código de receita é 18740-2: custas judiciais em favor da Justiça Federal de Primeiro Grau (ID 795707452).

    Com efeito, tais códigos não condizem com a multa estipulada no item "e" da decisão de fls. 79/81, ID 393900856, uma vez que a verba trata-se de indenização de despesas efetuados pelo leiloeiro o que não é reembolsada por GRU.

    Nesses termos, intime-se novamente o executado para que proceda ao depósito em conta judicial a ser aberta na CEF/PAB Justiça Federal - Operação 005, mediante comprovação nos autos.

    No tocante ao reembolso das despesas pagas nos IDs 433299883, 433277911 e 795707452, o executado deverá atentar-se para o disposto no item 13 do Anexo II da Portaria Presi 9902830, de 12.03.2020.

    Na sequência, comprovado nos autos o depósito em conta judicial, intime-se a leiloeira cadastrada nos autos para que proceda ao levantamento da quantia depositada diretamente na CEF/PAB Justiça Federal.

    Ao final, suspenda-se o feito, com fulcro no art. 151, VI do CTN.

    Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2022 09:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 09:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 09:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:57

    Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON DOS REIS LOPES em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0040890-23.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA REIS MADEIRA - MG83068 e CARLOS VINICIUS RIGOTTO MOREIRA - MG108012 DESPACHO O executado apresentou o comprovante de indenização das despesas com o cancelamento do leilão nos IDs 433299883 e 433277911, por meio de GRU, código de recolhimento 18804-2 - Multas por ato atentatório ao exercício da jurisdição (atentatório à dignidade da justiça), cujo valor é disponibilizado em conta única do Tesouro Nacional.

    Ocorre que a multa a que se refere o item "e" da decisão de fls. 79/81 do ID 393900856 diz respeito à indenização de despesas efetuadas pelo leiloeiro.

    Destarte, intime-se o executado GILSON DOS REIS LOPES para que proceda ao depósito da despesa via depósito judicial vinculado aos autos na CEF/PAB Justiça Federal.

    No tocante ao reembolso das multa paga nos IDs 433299883 e 433277911, o executado deverá atentar-se para o disposto no item 13 do Anexo II da Portaria Presi 9902830, de 12.03.2020.

    Na sequência, comprovado nos autos o depósito judicial, intime-se a leiloeira cadastrada nos autos para que proceda ao levantamento do depósito diretamente na instituição financeira depositária.

    Em seguida, tendo em vista o noticiado parcelamento do débito, suspenda-se o presente feito, com fundamento no artigo 151, VI do CTN.

    Desnecessária a intimação da exequente, uma vez que esta renunciou à intimação para ciência da decisão nos moldes em que formulado.

    A suspensão perdurará até manifestação do(a) exequente a respeito do cumprimento da obrigação ou eventual rescisão do parcelamento, competindo ao(à) credor(a), assim, requerer a reativação do feito.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

    Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 14:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 14:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 14:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS em 02/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS em 11/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 02:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 08:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON DOS REIS LOPES em 03/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 18:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE DE PAULA JUNQUEIRA REIS em 28/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 11:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 25/01/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 16:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/01/2021 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 20:58

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 20/01/2021 20:58

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 20/01/2021 08:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2021 17:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 10:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2020 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/12/2020 18:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2020 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 17:22

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 11/12/2020 19:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/12/2020 15:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 19:31

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 19:31

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 19:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2020 19:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/12/2020 13:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/12/2020 15:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/12/2020 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/11/2020 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação leiloeira

  • 30/11/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2020 13:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2020 13:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2020 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2020 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da Leiloeira Thais

  • 03/11/2020 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 03/11/2020 11:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2019 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/09/2019 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 11:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2019 11:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2019 13:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2019 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2018 19:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2018 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2018 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2017 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 18:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/10/2017 18:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2015 13:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

  • 22/04/2015 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2015 17:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 16:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176

  • 22/10/2014 13:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2014 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2014 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 10:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2014 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 13:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2013 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 11:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2013 11:48

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/08/2013 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2013 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2013 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 15:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2013 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 17:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

  • 14/12/2012 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2012 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2011 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 19:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 06/09/2011 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2011 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 10:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2010 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 09:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2010 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2010 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 16:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

  • 30/06/2009 18:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/05/2009 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2009 09:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2009 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2008 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2008 19:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 11457/07

  • 02/07/2008 11:58

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

  • 02/07/2008 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 18:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MUDANÇA DE PÓLO

  • 18/04/2008 18:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2008 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/03/2008 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2008 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2008 18:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2007 18:27

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 04/10/2007 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/09/2007 10:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2007 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/09/2007 19:07

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 21/08/2007 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2007 17:26

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/07/2007 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/07/2007 16:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2007 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/07/2007 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2007 09:27

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 05/07/2007 16:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2007 15:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2007 09:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 30/03/2007 13:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2007 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2007 16:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2007 15:02

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2007 16:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2006 15:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2006 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/11/2006 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/10/2006 13:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA LUZIA MIRANDA OAB38552

  • 17/10/2006 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/10/2006 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 17:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2006 17:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2006 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2006 17:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2006 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2006 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2006 16:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2006 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2006 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2006 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/06/2006 12:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2006 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/06/2006 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2006 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2006 18:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2006 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2006 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2006 19:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2006 16:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2006 16:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2006 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2006 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/01/2006 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/01/2006 13:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2006 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2006 14:11

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2005 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2005 16:48

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/08/2005 14:16

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/08/2005 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2005 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/06/2005 13:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B INSS 03 ( FINAIS 3 E 7 )

  • 22/06/2005 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/06/2005 12:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2005 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2005 17:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2005 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2005 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/05/2005 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B I N S S 0 2

  • 04/05/2005 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2005 18:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2005 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2005 15:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2005 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2004 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2004 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 16:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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