STJ - 0058037-64.2014.4.01.0000

20/08/2021 10:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/08/2021 10:42

Transitado em Julgado em 20/08/2021

29/06/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

28/06/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021 06:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

28/05/2021 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/05/2021 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/05/2021 15:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO