TRF1 - 0004099-28.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 01:15
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:14
Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:13
Decorrido prazo de ANDREA DE ARAUJO FERREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:03
Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO FERREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:02
Decorrido prazo de ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA CARDOSO CORDEIRO em 17/03/2022 23:59.
-
27/01/2022 21:57
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 11:49
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/01/2022 11:49
Juntada de volume
-
21/01/2022 11:47
Juntada de volume
-
21/01/2022 11:46
Juntada de volume
-
21/01/2022 11:46
Juntada de volume
-
18/01/2022 14:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/01/2022 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
-
16/12/2021 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
-
16/12/2021 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924478 PETIÇÃO
-
16/12/2021 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
25/11/2021 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
-
23/11/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA SEÇÃO -
08/10/2021 18:48
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
-
06/10/2021 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/10/2021 00:00
Intimação
AÇÃO RESCISÓRIA N. 0004099-28.2012.4.01.0000/DF RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA AUTOR : MARIA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS(AS) ADVOGADO : DF00008154 - HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES E OUTROS(AS) RÉU : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA D E S P A C H O Com fundamento no parágrafo único do art. 906, do CPC de 2015, a parte autora postula a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na forma do inciso II do art.488, do CPC de 73, vigente na data da propositura da ação rescisória (correspondente ao inciso II do art. 968, do CPC/2015).
Considerando a certidão de trânsito em julgado (fls. 891), do acórdão da Primeira Seção deste Tribunal, pelo qual se julgou procedente a Ação Rescisória proposta pelos peticionantes (fls. 816-25) e, ainda, que as procurações às fls. 30-39 conferem aos patronos Helio Cezar Rodrigues, Elisa Cáris de Sousa e outros, poderes para, dentre outros, retirar alvarás, receber valores e dar quitação, defiro o pedido de fls. 898.
Expeça-se ofício à CEF para que, em conformidade com o pedido dos autores, transfira o valor depositado pela guia de fls. 745, para as contas indicadas pelos procuradores às fls. 898, na proporção indicada de 50% do saldo em cada conta relacionada.
Confirmada a transferência, intimem-se as partes para ciência do levantamento do alvará, recebimento dos depósitos e, ainda, para requerer o que mais entenderem de direito, à vista do trânsito em julgado do acórdão de fls. 816-225.
Prazo de 20 dias.
Brasília, 18 de fevereiro de 2021.
Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator -
04/10/2021 15:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
29/09/2021 11:51
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO 148/2021
-
09/09/2021 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
-
06/05/2021 14:07
DOCUMENTO JUNTADO - OF 128/2021
-
04/03/2021 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
03/03/2021 11:06
PROCESSO REMETIDO
-
17/11/2020 14:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/11/2020 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
07/10/2020 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
07/10/2020 15:51
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
07/10/2020 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889253 PETIÇÃO
-
07/10/2020 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
07/10/2020 14:48
PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
-
31/08/2020 14:26
PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
-
19/08/2020 16:21
PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL - - (3ª SEÇÃO)
-
07/07/2020 13:13
DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA
-
23/06/2020 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
11/03/2020 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
10/03/2020 15:45
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.620.391/STJ
-
09/03/2020 10:05
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
15/08/2016 11:59
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
25/02/2016 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/02/2016 12:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/02/2016 12:09
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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25/01/2016 08:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/01/2016 09:25
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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18/12/2015 09:27
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/11/2015 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/11/2015 09:03
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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10/08/2015 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/08/2015 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/07/2015 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692329 CONTRA-RAZOES
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24/07/2015 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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23/07/2015 15:41
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - CARGA
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23/07/2015 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3691392 SUBSTABELECIMENTO
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08/07/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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02/06/2015 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/06/2015 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/06/2015 15:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/06/2015 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642103 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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29/05/2015 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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17/04/2015 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616764 PETIÇÃO
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17/04/2015 15:18
PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO
-
16/04/2015 17:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
13/04/2015 15:04
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
26/03/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/03/2015)
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23/03/2015 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015 -
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06/03/2015 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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06/03/2015 09:09
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
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24/02/2015 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
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16/12/2014 21:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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30/10/2014 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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10/10/2014 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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07/10/2014 20:57
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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29/07/2014 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/05/2014 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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16/05/2014 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370813 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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15/05/2014 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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05/05/2014 14:47
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO - CARGA
-
05/05/2014 13:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
29/04/2014 14:40
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
29/04/2014 10:18
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
23/04/2014 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
22/04/2014 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM DESPACHO
-
15/04/2014 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
21/03/2014 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
21/03/2014 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
19/03/2014 11:35
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
19/03/2014 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3326758 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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19/03/2014 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
18/03/2014 13:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/02/2014 11:11
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
-
07/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014
-
05/02/2014 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 -
-
31/01/2014 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
31/01/2014 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
30/01/2014 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
20/01/2014 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO - PCA
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15/01/2014 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
14/01/2014 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM INTEIRO TEOR
-
10/12/2013 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório
-
26/11/2013 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator
-
29/10/2013 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
-
22/10/2013 12:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
18/10/2013 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2013
-
22/07/2013 18:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/07/2013 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
28/06/2013 20:29
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
-
21/06/2013 19:11
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
20/11/2012 17:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/11/2012 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
07/11/2012 14:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
07/11/2012 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982530 PARECER (DO MPF)
-
07/11/2012 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
25/10/2012 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
25/10/2012 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2974535 ALEGACOES FINAIS
-
25/10/2012 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
19/10/2012 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
-
16/10/2012 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2966926 ALEGACOES FINAIS
-
15/10/2012 14:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
08/10/2012 18:10
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - CARGA
-
08/10/2012 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963229 SUBSTABELECIMENTO
-
02/10/2012 16:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
28/09/2012 15:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
27/09/2012 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
24/09/2012 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª SEÇÃO COM DECISÃO/DESPACHO
-
04/09/2012 10:26
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/09/2012 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
31/08/2012 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
30/08/2012 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
24/08/2012 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
-
21/08/2012 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929889 PETIÇÃO
-
15/08/2012 14:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/08/2012 16:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
08/08/2012 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
06/08/2012 19:41
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª SEÇÃO COM DECISÃO/DESPACHO
-
26/07/2012 17:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/07/2012 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
29/06/2012 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
29/06/2012 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894464 PETIÇÃO
-
28/06/2012 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
18/06/2012 17:54
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELISA CÁRIS DE SOUSA - CARGA
-
18/06/2012 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2887445 SUBSTABELECIMENTO
-
18/06/2012 15:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
14/06/2012 15:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
11/06/2012 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
08/06/2012 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª SEÇÃO COM DECISÃO/DESPACHO
-
08/06/2012 17:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/06/2012 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
14/05/2012 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
14/05/2012 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860064 CONTESTACAO
-
14/05/2012 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
09/05/2012 14:12
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
24/04/2012 09:17
MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N° 660/2012.
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16/04/2012 11:34
MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 660/2012 - UNIAO FEDERAL
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11/04/2012 17:01
OFICIO JUNTADO - OFÍCIO/COCSE/Nº 896, DE 28/03/2012 - CÓPIA)
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09/04/2012 12:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 09 DE ABRIL DE 2012. (DE MERO EXPEDIENTE)
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02/04/2012 16:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
28/03/2012 13:11
FAX EXPEDIDO - (3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA)
-
28/03/2012 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
27/03/2012 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª SEÇÃO COM DECISÃO/DESPACHO
-
25/01/2012 11:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/01/2012 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
24/01/2012 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
24/01/2012 18:17
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2012
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007334-54.2009.4.01.3800
Instituto Nacional do Seguro Social
Os Mesmos
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