TRF1 - 0007894-64.2007.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 16:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV13
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27/09/2024 21:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/04/2024 14:42
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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30/04/2024 14:41
Juntado(a) - Juntada de Informação
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30/04/2024 14:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
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18/04/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA DA CUNHA SAQUETTO em 22/03/2024 23:59.
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20/02/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2024 18:32
Juntado(a) - Negado seguimento ao recurso
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06/11/2022 15:21
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/11/2022 15:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:57
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 15:19
Recebidos os autos
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18/09/2022 15:19
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 15:30
Baixa Definitiva
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01/09/2022 15:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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22/08/2022 11:57
Juntada de Certidão
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10/03/2022 00:42
Decorrido prazo de VERA DA CUNHA SAQUETTO em 09/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:49
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.
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15/12/2021 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/12/2021 14:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/12/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 10:39
Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2021 10:39
Juntada de volume
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15/12/2021 10:39
Juntada de volume
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09/12/2021 17:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/12/2021 17:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/12/2021 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/12/2021 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/12/2021 11:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/12/2021 11:40
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
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26/11/2021 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923955 PETIÇÃO
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26/11/2021 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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19/11/2021 15:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (VISTA DO ACÓRDÃO)
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19/11/2021 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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12/11/2021 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS / VISTA MPF
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12/11/2021 15:02
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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14/10/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.
Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.
Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.
Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.
Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2021 13:46
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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01/10/2021 00:00
Intimação
Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias. -
24/08/2021 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918377 RECURSO ESPECIAL
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20/08/2021 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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24/06/2021 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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22/01/2021 19:35
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIO Nº 5A, DISPONIBILIZADO EM 13/01/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (PORTARIA PRESI 7/2021 E RESOLUÇÃO PRESI 1/2021
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18/12/2020 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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17/12/2020 19:58
PROCESSO REMETIDO
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16/12/2020 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS
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10/12/2020 13:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 09/12/2020, COM VALIDADE EM 10/12/2020.
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01/12/2020 19:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2020
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20/02/2020 13:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/02/2020 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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20/02/2020 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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20/02/2020 12:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869874 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/02/2020 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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19/02/2020 16:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG
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05/02/2020 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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02/12/2019 12:45
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 223, DISPONIBILIZADO EM 29/11/2019, OM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/12/2019.
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28/11/2019 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
27/11/2019 17:24
PROCESSO REMETIDO
-
22/11/2019 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do INSS, mantendo a sentença proferida em sua integralidade
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11/11/2019 17:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019
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07/11/2019 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019
-
29/05/2017 14:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/05/2017 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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10/05/2017 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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10/05/2017 14:07
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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10/05/2017 14:05
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
-
10/05/2017 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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09/05/2017 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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18/07/2016 15:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/07/2016 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
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13/07/2016 07:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
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13/07/2016 07:07
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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13/07/2016 07:05
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
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13/07/2016 07:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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08/07/2016 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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20/04/2015 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
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10/04/2015 12:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
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10/04/2015 11:59
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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03/02/2015 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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30/01/2015 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 21:41
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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30/07/2013 16:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/07/2013 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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18/07/2013 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES 58/03
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01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
09/10/2012 14:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/10/2012 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
04/10/2012 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
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19/03/2010 16:10
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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23/05/2009 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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14/05/2009 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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27/08/2008 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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19/08/2008 18:25
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PARECER0200738000351578
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18/08/2008 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057301 PARECER DO MPF
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18/08/2008 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/08/2008 18:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/08/2008 18:39
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2008
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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