TRF1 - 0003947-60.2016.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003947-60.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (4) REQUERIDO: MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Advogados do(a) REQUERIDO: JACKSON PIRES CASTRO - DF20764, JACKSON PIRES CASTRO FILHO - PA24631 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, IV; e art. 110, §§1º e 2º (redação original), todos do Código Penal.
Registre-se.
Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.
Vista ao MPF, no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se." -
18/10/2022 18:14
Juntada de parecer
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17/10/2022 00:31
Publicado Intimação em 17/10/2022.
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15/10/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
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14/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003947-60.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (4) REQUERIDO: MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Advogados do(a) REQUERIDO: JACKSON PIRES CASTRO - DF20764, JACKSON PIRES CASTRO FILHO - PA24631 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA pela prática da conduta capitulada no art. 19 da Lei 7.492/86.
Passo à dosimetria da pena.
Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.
Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.
Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.
O motivo do delito é próprio do tipo.
As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.
As consequências não destoaram do usual para este tipo penal.
O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.
Não havendo circunstâncias desfavoráveis, fixo a pena base no mínimo legal de 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa.
Ausente circunstâncias agravantes e atenuantes.
Ausente causa de diminuição.
Presente a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 19 da Lei. nº 7.492/86 (crime cometido contra instituição financeira oficial), majoro a pena em 1/3 (um terço), razão pela qual fixo a pena definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 13 dias multa.
Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a informação acerca da condição econômica do Réu em audiência.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.
Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.
Após o trânsito em julgado para a acusação, façam os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto.
Registre-se.
Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se." -
13/10/2022 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2022 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 10:57
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 10:57
Julgado procedente o pedido
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13/09/2022 15:39
Conclusos para julgamento
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06/09/2022 16:44
Juntada de alegações/razões finais
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05/09/2022 00:03
Publicado Intimação em 05/09/2022.
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31/08/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003947-60.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (4) REQUERIDO: MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Advogados do(a) REQUERIDO: JACKSON PIRES CASTRO - DF20764, JACKSON PIRES CASTRO FILHO - PA24631 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...determino vista para os fins do art. 403 do CPP, ambos no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo MPF, após, publique-se para a Defesa.” -
29/08/2022 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2022 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2022 10:09
Juntada de alegações/razões finais
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10/08/2022 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2022 10:03
Juntada de despacho (anexo)
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11/05/2022 14:24
Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/05/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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11/05/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 14:23
Juntada de arquivo de vídeo
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11/05/2022 14:22
Juntada de Ata de audiência
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04/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
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04/05/2022 13:34
Juntada de Certidão
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03/05/2022 12:06
Juntada de e-mail
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29/04/2022 13:25
Juntada de Certidão
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04/04/2022 20:39
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2022 21:38
Juntada de Certidão
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27/03/2022 21:23
Juntada de Certidão
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22/03/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 16:31
Expedição de Carta precatória.
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21/03/2022 16:31
Expedição de Carta precatória.
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21/03/2022 13:07
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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10/02/2022 10:19
Juntada de e-mail
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05/02/2022 01:31
Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES MEDEIROS em 04/02/2022 23:59.
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31/01/2022 10:09
Decorrido prazo de MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA em 28/01/2022 23:59.
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26/01/2022 13:00
Juntada de Certidão
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25/01/2022 12:23
Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES MEDEIROS em 24/01/2022 23:59.
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24/01/2022 21:35
Juntada de Certidão
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24/01/2022 00:37
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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24/01/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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19/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003947-60.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (4) REQUERIDO: MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Advogados do(a) REQUERIDO: JACKSON PIRES CASTRO - DF20764, JACKSON PIRES CASTRO FILHO - PA24631 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “DESIGNO para o dia 11/05/2022, às 14h00, audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas de acusação ANTONIO MACHADO ("BACABAL") e WANDERLEY CABRAL SILVA e para o interrogatório do réu, por videoconferência, pela plataforma TEAMS da MICROSOFT.
Expeça-se Carta precatória à Comarca de São Félix do Xingu/PA para intimação das referidas testemunhas, bem como OFICIE-SE à COGER solicitando a intermediação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarcas do Interior, a fim de que seja tempestivamente cumprido o referido expediente, considerando a demora no cumprimento do ato anteriormente deprecado àquela Comarca (ID 881438048).
As partes saem intimadas nesta audiência.
Intimem-se.” -
18/01/2022 21:36
Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/01/2022 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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18/01/2022 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 20:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/01/2022 20:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2022 19:45
Juntada de Certidão
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12/01/2022 17:09
Juntada de Ata de audiência
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12/01/2022 15:24
Juntada de arquivo de vídeo
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12/01/2022 10:29
Juntada de Certidão
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12/01/2022 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2022 09:00
Juntada de diligência
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10/01/2022 22:50
Juntada de Certidão
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10/01/2022 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/12/2021 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2021 09:57
Juntada de diligência
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14/12/2021 14:09
Juntada de Certidão
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10/12/2021 00:58
Juntada de Certidão
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09/12/2021 13:36
Juntada de Certidão
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09/12/2021 10:29
Expedição de Mandado.
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06/12/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2021 11:45
Expedição de Mandado.
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03/12/2021 11:38
Expedição de Carta precatória.
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03/12/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 11:31
Expedição de Carta precatória.
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03/12/2021 11:09
Desentranhado o documento
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03/12/2021 11:09
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2021 08:29
Juntada de petição intercorrente
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30/11/2021 17:32
Expedição de Carta precatória.
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30/11/2021 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 02:33
Decorrido prazo de MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:33
Decorrido prazo de MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA em 18/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:17
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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14/10/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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14/10/2021 01:17
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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14/10/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 15:06
Juntada de Certidão
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13/10/2021 14:58
Juntada de Certidão
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12/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003947-60.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Advogados do(a) REQUERIDO: JACKSON PIRES CASTRO - DF20764, JACKSON PIRES CASTRO FILHO - PA24631 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Despacho 763740005 Tendo em vista preclusão para a a defesa presentar endereço atualizado das testemunhas de defesa (ID 397527201 - fls. 130/131), DESIGNO para o dia 12/02/2022, às 13h30min, a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas das testemunhas de acusação (ID 496918382 e ID 397527201 – fl. 134) e interrogado o réu.
Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, determino que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.
Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjI3MDM0OGYtN2QzYS00YTMwLTg1ZjktMTk5NDEzYjQ1ZGRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Expeçam-se Cartas Precatórias às Comarcas de São Félix do Xingu/PA, Itaituba/PA, Tucumã/PA, para intimação das testemunhas de acusação, bem como à Comarca de Ourilândia do Norte/PA, para intimação do réu acerca da audiência designada, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso as testemunhas de acusação e o réu não possuam acesso a computador/smartphone com internet, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Intimem-se.
Publique-se.
Ciência ao MPF." -
11/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2021 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2021 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2021 09:39
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/01/2022 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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08/10/2021 15:59
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 10:38
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 13:32
Conclusos para despacho
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14/04/2021 14:39
Juntada de parecer
-
06/04/2021 12:38
Juntada de parecer
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02/04/2021 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 16:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
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10/03/2021 09:31
Juntada de Certidão
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09/03/2021 13:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 09:38
Conclusos para despacho
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19/02/2021 08:21
Decorrido prazo de MAILSON OLIVEIRA DA CUNHA em 18/02/2021 23:59.
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16/12/2020 11:51
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 11:15
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/12/2020 11:15
Juntada de volume
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10/12/2020 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2020 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2020 11:00
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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10/12/2020 11:00
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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03/03/2020 14:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3279/2019 - SSJ-REDENÇÃO/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI.
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03/03/2020 14:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3279/2019 - SSJ-REDENÇÃO/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI.
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13/02/2020 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA SÃO FELIX DO XINGU/PA - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, REFERENTE CP 3198/2019.
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13/02/2020 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA SÃO FELIX DO XINGU/PA - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, REFERENTE CP 3198/2019.
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16/01/2020 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/01/2019
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16/01/2020 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/01/2019
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14/01/2020 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/01/2020 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/12/2019 17:20
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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17/12/2019 17:20
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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17/12/2019 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO CERTIDÕES DE FLS. 144-V E 146-V, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2020. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 70. COMUNIQUE-SE, VIA SEI Nº
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17/12/2019 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO CERTIDÕES DE FLS. 144-V E 146-V, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2020. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 70. COMUNIQUE-SE, VIA SEI Nº
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17/12/2019 12:02
Conclusos para despacho
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17/12/2019 12:02
Conclusos para despacho
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17/12/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO INTIMADAS.
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17/12/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO INTIMADAS.
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19/11/2019 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/11/2019 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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13/11/2019 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/11/2019 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2019 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/11/2019
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12/11/2019 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/11/2019
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12/11/2019 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/11/2019 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/11/2019 17:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/11/2019 17:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/11/2019 17:30
OFICIO EXPEDIDO - N. 313/2019.
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11/11/2019 17:30
OFICIO EXPEDIDO - N. 313/2019.
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11/11/2019 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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11/11/2019 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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11/11/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/11/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/10/2019 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DO DIA 08/01/2020.
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23/10/2019 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DO DIA 08/01/2020.
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23/10/2019 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3279
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23/10/2019 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3279
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17/10/2019 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3198
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17/10/2019 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3198
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17/10/2019 14:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU.
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17/10/2019 14:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU.
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17/10/2019 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 08/01/2020, ÀS 14H30, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (02 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 01 RÉU). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA I
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17/10/2019 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 08/01/2020, ÀS 14H30, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (02 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 01 RÉU). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA I
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16/10/2019 14:35
Conclusos para despacho
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16/10/2019 14:35
Conclusos para despacho
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14/10/2019 15:56
PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº. 1720/2019 - INC/DITEC/PF - LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL - DOCUMENTOSCOPIA.
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14/10/2019 15:56
PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº. 1720/2019 - INC/DITEC/PF - LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL - DOCUMENTOSCOPIA.
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14/10/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF.
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14/10/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF.
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13/06/2019 14:38
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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13/06/2019 14:38
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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13/06/2019 14:35
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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13/06/2019 14:35
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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13/06/2019 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A JUNTADA DO ORIGINAL DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA (FL. 120), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À POLÍCIA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEFERIDA NA DECISÃO DE FL. 93/94, NO PRAZO DE 30 DIAS
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13/06/2019 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A JUNTADA DO ORIGINAL DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA (FL. 120), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À POLÍCIA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEFERIDA NA DECISÃO DE FL. 93/94, NO PRAZO DE 30 DIAS
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12/06/2019 09:18
Conclusos para despacho
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12/06/2019 09:18
Conclusos para despacho
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12/06/2019 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 21275
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12/06/2019 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 21275
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02/04/2019 13:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.14881
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02/04/2019 13:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.14881
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02/04/2019 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.14835- SR/PF/PA
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02/04/2019 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.14835- SR/PF/PA
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27/03/2019 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/03/2019 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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20/03/2019 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2019 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/03/2019 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O (A) E-MAIL A FL. 98. MANIFESTE-SE O MPF ACERCA DO ORIGINAL DA CÉDULA RURAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
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19/03/2019 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O (A) E-MAIL A FL. 98. MANIFESTE-SE O MPF ACERCA DO ORIGINAL DA CÉDULA RURAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
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18/03/2019 15:39
Conclusos para despacho
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18/03/2019 15:39
Conclusos para despacho
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12/12/2018 14:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - COR/SR/DPF/PA. ACUSAMOS O RECEBIMENTO DO OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N.357 (17/09/2018 - SEI 08360.008460/2018-36), EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 3947-60.2016.4.01.3905 - 4ª VARA FEDERAL JF/PA, QUE SOLICITA A R
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12/12/2018 14:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - COR/SR/DPF/PA. ACUSAMOS O RECEBIMENTO DO OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N.357 (17/09/2018 - SEI 08360.008460/2018-36), EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 3947-60.2016.4.01.3905 - 4ª VARA FEDERAL JF/PA, QUE SOLICITA A R
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07/11/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/11/2018
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07/11/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/11/2018
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05/11/2018 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/11/2018 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/10/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/10/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/10/2018 14:42
PARECER MPF: APRESENTADO - 56277
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05/10/2018 14:42
PARECER MPF: APRESENTADO - 56277
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04/10/2018 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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04/10/2018 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/09/2018 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2018 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2018 15:56
OFICIO EXPEDIDO - N. 357/2018 - REMETIDO À PF.
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17/09/2018 15:56
OFICIO EXPEDIDO - N. 357/2018 - REMETIDO À PF.
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10/09/2018 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/09/2018 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/09/2018 10:08
Conclusos para decisão
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05/09/2018 10:08
Conclusos para decisão
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24/08/2018 15:25
PARECER MPF: APRESENTADO - 46199
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24/08/2018 15:25
PARECER MPF: APRESENTADO - 46199
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17/08/2018 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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17/08/2018 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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13/08/2018 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/08/2018 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/08/2018 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
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10/08/2018 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
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07/08/2018 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
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07/08/2018 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
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06/08/2018 11:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/08/2018 11:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/07/2018 14:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO.
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24/07/2018 14:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO.
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24/07/2018 14:48
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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24/07/2018 14:48
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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22/05/2018 12:57
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA A 4ª VARA
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22/05/2018 12:57
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA A 4ª VARA
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22/05/2018 12:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/05/2018 12:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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22/05/2018 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/05/2018 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/05/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/05/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/02/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/02/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/02/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/02/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/02/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/02/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/11/2017 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 206 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2017
-
10/11/2017 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 206 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2017
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09/11/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/11/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/10/2017 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/10/2017 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/10/2017 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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31/10/2017 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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29/09/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2017 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2017 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/09/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/09/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/09/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/09/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/09/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/09/2017 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
-
22/09/2017 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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02/06/2017 16:00
Conclusos para decisão
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02/06/2017 16:00
Conclusos para decisão
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02/06/2017 16:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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02/06/2017 16:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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03/04/2017 09:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE CP NO SITE DO TJ.
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03/04/2017 09:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE CP NO SITE DO TJ.
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14/02/2017 16:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 745
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14/02/2017 16:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 745
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14/02/2017 15:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/02/2017 15:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/12/2016 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇAO MPF Nº53802
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13/12/2016 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇAO MPF Nº53802
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07/12/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/11/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2016 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2016 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/11/2016 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2016 17:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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17/11/2016 17:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2016
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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