01/08/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:53

Juntada de Informação
13/07/2022 00:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/07/2022 23:59.
30/04/2022 08:13

Juntada de contrarrazões
26/04/2022 19:14

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 02:24

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.
26/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 10:18

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 10:18

Julgado procedente o pedido
07/04/2022 18:47

Conclusos para julgamento
15/10/2021 08:21

Decorrido prazo de WENDER DA SILVEIRA BRANDAO em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:12

Juntada de contestação
06/10/2021 04:58

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006156-54.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDER DA SILVEIRA BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 4 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/10/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 15:57

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:51

Conclusos para despacho
08/09/2021 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
08/09/2021 08:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2021 11:57

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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