TRF1 - 0001460-84.2011.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCOPIO CELSO DE FREITAS

CPF *83.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 22:21

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 22:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/01/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2022 13:53

    Juntada de termo

  • 07/01/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 17:14

    Juntada de diligência

  • 10/11/2021 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 15:21

    Juntada de outras peças

  • 05/11/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 21:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 21:05

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 26/10/2021 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 10:54

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:05

    Juntada de termo

  • 03/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte em 02/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 15:50

    Juntada de diligência

  • 22/07/2021 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 14:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 01/07/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:29

    Decorrido prazo de PROCOPIO CELSO DE FREITAS em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 07:34

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001460-84.2011.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PROCOPIO CELSO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCOPIO CELSO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 09:42

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 08:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2020 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2020 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 14:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 22/01/2019."

  • 18/01/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 11:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2018 11:09

    OFICIO EXPEDIDO - 634/2018

  • 23/01/2018 09:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 12 MESES

  • 01/09/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/09/2017.

  • 01/09/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2016 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - 707/2016

  • 18/11/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2016 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - 567/2016

  • 05/10/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 18:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/09/2016 18:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/12/2013 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NESTA DATA, VIA MALOTE TRF.

  • 22/11/2013 15:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 12:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/09/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 08:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/03/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2013 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...determino o trancamento da ação penal em relação ao crime dos arts. 299 e 304 do Código Penal. Quanto ao delito do art. 1º da Lei 8.137/90, verifica-se que o débito foi incluído no parcelamento previsto na

  • 19/09/2012 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2012 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 31/05/2012 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2012 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - 01 ofício

  • 12/03/2012 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2012 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2011 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 15:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/06/2011 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2011 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2011 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 01 MANDADO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2011 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2011 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2011 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2011 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/03/2011 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 16:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2011 15:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2011

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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