TRF1 - 0029796-59.2010.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVA DAHER ABUFAIAD

CARLOS AUGUSTO NUNES GOUVEA

CPF *31.***.*05-04

ESPOLIO DE VALDOMIRO LEAL

DOMINGOS NUNES ACATAUASSU

CPF *00.***.*72-91

Advogados

ABRAHAM ASSAYAG

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA

CPF *37.***.*62-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 03:19

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 17:33

    Juntada de parecer

  • 07/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de DOMINGOS NUNES ACATAUASSU em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE VALDOMIRO LEAL em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de EVA DAHER ABUFAIAD em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NUNES GOUVEA em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 22:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de EVA DAHER ABUFAIAD em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 20:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/05/2022 00:56

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 15:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 02:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:44

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NUNES GOUVEA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de DOMINGOS NUNES ACATAUASSU em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE VALDOMIRO LEAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de EVA DAHER ABUFAIAD em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 06:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 22/02/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/12/2020 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

  • 25/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0029796-59.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: EVA DAHER ABUFAIAD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE VALDOMIRO LEAL DOMINGOS NUNES ACATAUASSU EVA DAHER ABUFAIAD CARLOS AUGUSTO NUNES GOUVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 24/12/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2020 10:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DESPACHO INTEM 1

  • 23/06/2020 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 20/02/2020 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 331 FLS

  • 16/08/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 05/08/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 329 FLS

  • 31/05/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FL. 316, ITEM 4

  • 27/05/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 016539 - 03/04

  • 27/05/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA

  • 15/03/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 316, ITEM 3

  • 09/01/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 318 FLS

  • 26/10/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/10/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/10/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 306 FLS

  • 11/05/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2018 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 302 FLS

  • 15/09/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/09/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/09/2017 14:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/05/2017 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ITEM 1 E 2 DO DESPACHO DE FL. 299

  • 04/05/2017 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 296 FLS

  • 09/09/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA (PROCURADORIA FEDERAL)

  • 26/08/2016 17:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/07/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 239 FLS

  • 10/06/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/05/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/05/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 14:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/10/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/10/2015 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 187 FLS

  • 31/07/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/07/2015 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/07/2015 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3834

  • 15/05/2015 10:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 19:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 180 FLS

  • 24/04/2015 10:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2015 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/04/2015 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLS

  • 31/10/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2014 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 161 FLS

  • 25/07/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2014 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 13:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2014 18:56

    REDISTRIBUICAO MANUAL - decisão de fls 155

  • 16/05/2014 14:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA DA SEÇÃO DO PARÁ.

  • 12/05/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 09/05/2014 23:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/04/2014 14:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU - AUTOR.

  • 23/04/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA DECISÃO DE FL. 155, REMETAM-SE OS AUTOS À 5ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. IMTEMEM-SE.

  • 22/04/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 13:15

    TELEX / FAX RECEBIDO - DA TERCEIRA SEÇÃO DO TRF1, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃ JUD. DO PARÁ.

  • 06/03/2014 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 24/02/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2014 19:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 06/12/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 237, EM 06.12.13

  • 03/12/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 26/11/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISÃO DE FLS. 147150, QUE SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO.

  • 18/11/2013 18:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM - PARA ENVIO AO TRF.

  • 14/11/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETENCIA PERANTE O TRF1

  • 04/11/2013 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 10:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/07/2013 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/07/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/06/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2013 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU/UNIÃO

  • 31/05/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 037438 DE 24/5/2013.

  • 28/05/2013 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTDEADA NO E-CVD SOB O N 00024201300093900100315/00136

  • 18/04/2013 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2013 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2085/2010

  • 16/04/2013 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 16:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2013 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2013 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2012 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1355/2012-SECVA.

  • 03/12/2012 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 19/11/2012 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 16:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/09/2012 12:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - [email protected]

  • 22/08/2012 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 21/08/2012 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2012 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 13/07/2012 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2012 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2012 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 18:26

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS ...

  • 27/03/2012 09:56

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 105.

  • 27/03/2012 09:55

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/03/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 107 FLS

  • 09/03/2012 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 06/03/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 106 FLS

  • 19/08/2011 14:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 106 FLS

  • 18/08/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 16/08/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 14:54

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CARLOS AUGUSTO NUNES GOUVEIA

  • 04/08/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 99 FLS

  • 03/06/2011 11:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 99 FLS

  • 01/06/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2011 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2011 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2084/2010

  • 09/02/2011 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 50 E 51/2011

  • 08/02/2011 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2011 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2010 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2085

  • 11/11/2010 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2084

  • 09/11/2010 11:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2010 11:34

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 08/11/2010 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 17:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2010 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2010 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2010 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2010

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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