13/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000848-12.2012.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALFREDO CARLOS CRUZ DE MAGALHAES SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
31/05/2021 11:47

Arquivado Provisoramente
31/05/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:41

Juntada de manifestação
07/04/2021 17:53

Decorrido prazo de ALFREDO CARLOS CRUZ DE MAGALHAES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:35

Decorrido prazo de ALFREDO CARLOS CRUZ DE MAGALHAES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:26

Decorrido prazo de ALFREDO CARLOS CRUZ DE MAGALHAES em 06/04/2021 23:59.
05/03/2021 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000848-12.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALFREDO CARLOS CRUZ DE MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO CARLOS CRUZ DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2021 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2018 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
05/09/2018 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2018 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018 13:16

Conclusos para despacho
23/07/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_10882
18/07/2018 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 184/2018 CEF
27/02/2018 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE OFÍCIO CEF
15/12/2017 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/11/2017 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2017 12:30

Conclusos para despacho
08/09/2017 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRANÇA DE MANDADO
30/08/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 10:26

Conclusos para despacho
24/07/2017 12:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2017 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017 10:46

Conclusos para despacho
02/06/2017 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2017 12:15

Conclusos para despacho
07/02/2017 09:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO A CEMAN
14/12/2016 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/12/2016 09:19

OFICIO EXPEDIDO - REENVIO - DESPACHO/OFICIO Nº 26/2015 - CEF/PAB/JF
13/12/2016 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/10/2016 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/07/2016 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 220/2016 PAB JF - CEF
19/05/2016 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2016 17:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/01/2016 10:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 26/2015 CEF
18/12/2015 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2015 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2015 15:45

Conclusos para despacho - 32
02/10/2015 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 10454
04/08/2015 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2015 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE
10/11/2014 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2014 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014 10:45

Conclusos para despacho
10/11/2014 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2014 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014 10:20

Conclusos para despacho
15/10/2014 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2014 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate 15/08/2014
27/03/2014 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2014 10:59

Conclusos para despacho
18/03/2014 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.1715
25/02/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALFREDO CARLOS CRUZ DE MAGALHAES
12/02/2014 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2014 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2013 09:19

Conclusos para despacho
21/11/2013 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2013 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/11/2013 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2013 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2013 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2013 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
26/06/2013 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2013 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2013 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/04/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2013 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/01/2013 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/01/2013 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2013 13:57

Conclusos para despacho
31/10/2012 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2012 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/10/2012 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2012 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2012 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/08/2012 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2012 08:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/06/2012 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/05/2012 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2012 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2012 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2012 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2012 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012 12:08

Conclusos para despacho
08/02/2012 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2012 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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