09/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/05/2022 11:57

Juntada de Informação
09/05/2022 11:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/05/2022 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
08/04/2022 23:31

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:47

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte
01/04/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 15:46

Juntada de Certidão de julgamento
25/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2022 08:01

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:33

Juntada de manifestação
26/11/2021 10:09

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 08:55

Conclusos para julgamento
15/11/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:08

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
14/10/2021 01:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2021 13:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
01/10/2021 09:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 01.10.2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanear erro material, reformar a decisão de 19/11/2020 e determinar a DEVOLUÇÃO dos autos para adequação do acórdão ao Tema 182 da TNU, conforme inciso XVIII do art. 54 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, para reformar o acórdão e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte RÉ, julgando improcedente a demanda relativa ao pedido de danos morais por não pagamento de seguro-desemprego.

Deixo de intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões por se tratar de erro material da decisão, o qual inclusive pode ser corrigido de ofício.

Sem custas.

Sem honorários.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
22/09/2021 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/09/2021 11:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL
22/03/2021 08:01

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
31/01/2021 09:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
29/01/2021 09:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 16 EM 28.01.2021
02/12/2020 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/11/2020 09:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
28/07/2020 12:19

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
13/01/2020 10:17

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2019 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
06/12/2019 09:52

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO TNU
06/12/2019 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
03/12/2019 13:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 225 EM 03.12.2019
26/11/2019 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/11/2019 10:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO
28/10/2019 08:55

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
01/08/2019 01:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2019 09:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
10/07/2019 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N°126 EM 10.07.2019
05/07/2019 17:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/06/2019 14:34

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DE AGRAVO PARA TNU
27/05/2019 10:59

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
14/04/2019 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2019 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2019 11:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
26/02/2019 16:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 37 EM 26.02.2019
05/02/2019 17:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/02/2019 11:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
10/12/2018 13:00

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 139/2018
10/12/2018 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00