19/09/2022 09:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:04

Juntada de manifestação
15/08/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
15/08/2022 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
20/07/2022 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2022 10:17

Juntada de Certidão
14/05/2022 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
14/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
30/04/2022 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA IVA CARNEIRO BRAGA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.
24/03/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
23/03/2022 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2022 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
11/03/2022 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA IVA CARNEIRO BRAGA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.
04/02/2022 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 15:54

Determinado o cancelamento da distribuição
11/01/2022 09:46

Conclusos para julgamento
18/12/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:10

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
29/11/2021 10:18

MIGRAÇÃO PJe CANCELADA - PROCESSO COM PROBLEMAS NA MIGRAÇÃO
27/11/2021 07:46

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
04/11/2021 01:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2021 09:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
01/10/2021 09:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 01.10.2021
01/10/2021 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Pedido de uniformização interposto pela parte AUTORA contra acórdão proferido por esta Turma Recursal.

Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte autora invoca a súmula 22 da Turma Nacional de Uniformização para requerer a fixação do termo inicial do benefício na data firmada pelo médico perito judicial como a data de início da incapacidade.

Contudo, esse enunciado tem aplicação quanto ao benefício assistencial a deficiente, e não quanto ao benefício por incapacidade, de natureza diversa.

Diante dessas razões, o pedido de uniformização pois não foi indicado paradigma válido a ser aplicado no caso concreto, de acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez, afastando-se, outrossim, a similitude entre a súmula e o julgamento questionado.

Ante o exposto, NÃO ADMITO ao pedido de uniformização, nos termos do art. 14, V, alíneas a e c, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
22/09/2021 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/09/2021 11:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
11/01/2021 07:16

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
01/10/2020 01:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2020 09:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
14/09/2020 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 170 EM 14.09.2020
31/08/2020 12:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/08/2020 10:20

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
22/07/2020 10:57

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE 22/07/2020
03/02/2020 12:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
03/02/2020 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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