TRF1 - 0000080-42.2009.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON DA ROCHA BRITO

CPF *03.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/05/2022 15:04

    Juntada de Informação

  • 25/05/2022 15:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de NILSON DA ROCHA BRITO em 28/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 00:28

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000080-42.2009.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000080-42.2009.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:NILSON DA ROCHA BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS SOARES DE LUCENA - BA30529 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NILSON DA ROCHA BRITO - CPF: *03.***.*15-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de março de 2022. (assinado digitalmente)

  • 30/03/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/03/2022 18:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/03/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de NILSON DA ROCHA BRITO em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 19:32

    Juntada de parecer

  • 15/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 00:49

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000080-42.2009.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000080-42.2009.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:NILSON DA ROCHA BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS SOARES DE LUCENA - BA30529 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NILSON DA ROCHA BRITO - CPF: *03.***.*15-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 18/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/02/2022 13:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/02/2022 08:00

    Decorrido prazo de NILSON DA ROCHA BRITO em 08/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 00:27

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000080-42.2009.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000080-42.2009.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:NILSON DA ROCHA BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS SOARES DE LUCENA - BA30529 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NILSON DA ROCHA BRITO - CPF: *03.***.*15-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 13/12/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:51

    Recurso Especial não admitido

  • 26/11/2021 05:59

    Decorrido prazo de NILSON DA ROCHA BRITO em 25/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000080-42.2009.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000080-42.2009.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NILSON DA ROCHA BRITO Advogado do(a) APELADO: MATEUS SOARES DE LUCENA - BA30529 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON DA ROCHA BRITO MATEUS SOARES DE LUCENA - (OAB: BA30529) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/10/2021 15:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 18:45

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 18:44

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 18:44

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 09:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/09/2021 16:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/09/2021 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2021 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2021 09:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/07/2021 13:26

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 22/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 21/07/2021

  • 20/07/2021 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916557 RECURSO ESPECIAL

  • 05/07/2021 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/06/2021 10:59

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/12/2020 13:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 223, PAGS. 598/732

  • 04/12/2020 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2020 -

  • 24/11/2020 16:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 24/11/2020 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/11/2020 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 10/11/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2020 19:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/11/2020

  • 20/10/2020 16:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2020 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/10/2020 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/10/2020 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890062 PETIÇÃO

  • 16/10/2020 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/01/2020 09:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/01/2020 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO....

  • 23/01/2020 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 13/01/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/12/2019 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/12/2019 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849423 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/12/2019 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/12/2019 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FNDE

  • 04/12/2019 08:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/12/2019 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.... .À FNDE

  • 02/12/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 28/11/2019 15:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2019 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/11/2019 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/11/2019 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840497 PETIÇÃO

  • 27/11/2019 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/10/2019 09:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2019 09:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 160 701/710

  • 26/08/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019. Nº de folhas do processo: 523

  • 22/08/2019 16:53

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 22/08/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/08/2019 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 13/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 02/08/2019 09:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 142 PÁG. 785/790

  • 31/07/2019 13:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019

  • 07/12/2015 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/12/2015 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/12/2015 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793639 PARECER (DO MPF)

  • 04/12/2015 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/10/2015 19:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/10/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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