11/10/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
30/07/2022 01:40

Decorrido prazo de LENKA ELISABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:40

Decorrido prazo de LILIA MONTELLO AMARAL em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:40

Decorrido prazo de DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 15:25

Juntada de parecer
13/07/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:40

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:39

Conclusos para despacho
21/06/2022 03:31

Decorrido prazo de LILIA MONTELLO AMARAL em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:31

Decorrido prazo de LENKA ELISABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:31

Decorrido prazo de DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2022 23:59.
10/05/2022 08:36

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:00

Juntada de Certidão de processo migrado
28/04/2022 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2022 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DA CEF - E- 1372/2021
17/12/2021 11:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 80/2021 VIA EMAIL
15/12/2021 15:09

OFICIO EXPEDIDO - N. 81/2021
15/12/2021 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2021 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2021 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/12/2021 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2021 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2021 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
11/11/2021 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OARA OES EXEQUENTES
04/11/2021 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJEN DISPONIBILIZADO DIA 12/10/2021, PUBLICADO EM 13/10/21
12/10/2021 00:00

Intimação

Vistos etc.

Comprovado o depósito dos valores correspondentes ao pagamento da indenização e dos honorários contratuais de sucumbência - por meio dos Ofícios Requisitórios (PRC/RPV) 188427-66.2020.4.01.9198/MA, 188428-51.2020.4.01.9198/MA e 187739-07.2020.4.01.9198/MA (de acordo com a informação disponibilizada pela COREJ - Coordenadoria de Execução Judicial do TRF1, no sistema processual Oracle desta Seção Judiciária) -, poderá a parte credora se manifestar a respeito do levantamento da quantia depositada.

No que se refere ao levantamento dos valores correspondentes à indenização e aos honorários contratuais, requisitados por meio dos Ofícios Requisitórios (PRC) 188427-66.2020.4.01.9198/MA e 188428-51.2020.4.01.9198/MA, poderão os credores comparecer diretamente à instituição bancária depositária (Banco do Brasil) para, mediante identificação, promover o levantamento do crédito respectivo, uma vez que o pagamento poderá ser efetuado sem necessidade de autorização deste Juízo Federal, tendo em vista que não há restrição de bloqueio com alvará; poderão, no entanto, indicar conta bancária para transferência dos valores.

Os valores depositados em conta vinculada ao Juízo Federal deverão ser transferidos eletronicamente para conta bancária previamente indicada pelo exequente/credor, com observância da ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629[1], que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Apresentados os dados necessários para realização da operação, fica AUTORIZADO o levantamento dos valores, devendo os bancos depositários (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) promover a transferência; os custos da operação bancária serão arcados pela parte beneficiária, devendo ser descontados, automaticamente, do montante a ser transferido pelas instituições financeiras.

Previamente à efetivação da transferência, contudo, deverá a Secretaria emitir o(s) comprovante(s) de depósito do(s) precatório(s) através do Sistema Oracle, de modo a instruir a requisição de transferência eletrônica dos valores.

Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei (ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629, art. 3º, p. 2º).

Contudo, no que se refere ao pagamento da indenização, é inaplicável a incidência do imposto de renda por tratar-se de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária (Lei 10.833, de 29/12/ 2003, art. 27, p. 1º).

Quanto aos honorários advocatícios, a retenção do imposto de renda será de 3% (três por cento) sobre o valor a ser liberado[2]; fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (Lei 10.833/2003, art. 27, p. primeiro).

A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Deve ser ressaltado que, na hipótese de impossibilidade de indicação da conta bancária, a liberação será feita mediante ALVARÁ ou meio equivalente, desde já AUTORIZADA sua expedição.

Vale ressaltar, ainda, que não havendo levantamento, no prazo de 02 (dois) anos contados da data do depósito, a requisição será cancelada e o montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (Lei 13.463/2017, art. 2º).

Intimem-se e cumpra-se; encaminhando-se às instituições bancárias depositárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) cópia dos comprovantes de depósito dos valores a serem liberados
08/10/2021 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS COREJ - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
08/10/2021 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR EXEQUENTE - LEVANTAMENTO DE VALORES - FL. 648
08/10/2021 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
01/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDFJ1 34 DE 26/02/2021
24/02/2021 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2021
18/02/2021 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 00014)
18/12/2020 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2020 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF
07/12/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/06/2020 13:13

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV 29/2020
30/06/2020 13:13

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - precatórios 37 e 38/2020
25/06/2020 17:32

PRECATORIO FORMADO - PRECATÓRIOS 37 E 38/2020
22/06/2020 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2020 14:43

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA CONTADORIA
03/06/2020 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2020 10:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
20/05/2020 12:32

REMETIDOS CONTADORIA
18/05/2020 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2020 13:25

Conclusos para despacho
12/03/2020 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
09/03/2020 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2020 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2019 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 304/2019
18/10/2019 10:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N.304/2019
17/10/2019 11:34

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 304-2019 A CEF
17/10/2019 11:20

OFICIO EXPEDIDO - N. 304-2019 A CEF
02/10/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
03/09/2019 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/08/2019 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2019 16:05

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 568/2019 DA CEF
06/06/2019 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 101/2019
24/04/2019 09:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 101/2019
01/04/2019 13:59

OFICIO EXPEDIDO - N. 101/2019
26/03/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DAS EXEQUENTES
12/03/2019 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EFETIVAMENTE PROFERIDO EM 20/02/2019
19/02/2019 19:37

Conclusos para despacho
19/02/2019 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF SOLICITA INFORMAÇÃO
18/02/2019 11:22

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIAS AUTENTICADAS DO ALVARAS 69-A/2018, 70-A/2018 E 72-A/2018
08/01/2019 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
18/12/2018 18:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
19/07/2018 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA CEF, ENCAMINHANDO SALDO ATUALIZADO DAS BENFEITORIAS
19/07/2018 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR SSALDO DA CONTA DE DEPÓSITO DAS BENFEITORIAS
19/07/2018 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS
14/02/2018 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
02/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/01/2018 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 101956)
13/12/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
22/11/2017 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO ESPOLIO DE RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA
27/10/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/10/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE MARIA CAMPOS COUTO
22/09/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 10:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª) COM CÁLCULO
19/09/2017 17:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
06/09/2017 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2017 10:04

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES/CÁLCULOS
05/09/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/09/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017 10:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/09/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2017 17:58

Conclusos para decisão
18/05/2017 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 82165
17/05/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
09/05/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2017 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE LENKA ELISABETH MONTELHO DE SABOIA PORTO E OUTROS
20/03/2017 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/03/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
23/02/2017 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
10/02/2017 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 73159)
08/02/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA REP PELA PROCURADORIA FEDERAL
20/01/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA OU DECURSO DO PRAZO
20/01/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O INCRA - FL. 481
20/01/2017 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2016 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE LENKA ELISABETH DE SABOIA PORTO E OUTRO
07/10/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/09/2016 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 92473
23/08/2016 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 152 DE 17/08/2016
23/08/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
15/08/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2016
15/08/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO INCRA
09/08/2016 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
13/07/2016 11:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
13/07/2016 11:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
13/07/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/07/2016 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2016 18:38

Conclusos para decisão
02/02/2016 14:29

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 71547
28/01/2016 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
19/01/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 70684)
13/01/2016 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 08:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
17/11/2015 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESPOLIO DE ROSILA COELHO MOREIRA
13/11/2015 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 206 DE 05/11/2015
03/11/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2015
28/05/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU DECURSO DO PRAZO
28/05/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O INCRA SOBRE O DESPACHO FL. 445
28/05/2015 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O EXQTE SOBRE O DESPACHO - FL. 445
28/05/2015 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 16:08

Conclusos para despacho
27/05/2015 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
26/05/2015 19:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
13/02/2015 11:22

REMETIDOS CONTADORIA - CONF.DESPACHO P/ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/02/2015 17:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/01/2015 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA CONTA....DEVOLVIDOS COM A CONTA, VISTA ÀS PARTES E AO MPF PELO PZO SUCESSIVO DE 5 DIAS.
27/01/2015 18:45

Conclusos para despacho
30/10/2014 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CÓPIA DA CONTA APRESENTADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (11184-57.2011)
23/06/2014 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/06/2014 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CÓPIA DE SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRANSITO DOS EMBARGOS 11184-57.*01.***.*13-00
07/06/2013 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/02/2012 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
05/08/2011 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2011 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/06/2011 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2011 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2011 18:04

INICIAL AUTUADA
13/06/2011 13:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2011

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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