TRF1 - 0005974-04.2016.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ZANELLA

CPF *36.***.*04-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de JOSE ZANELLA em 08/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 01:09

    Decorrido prazo de JOSE ZANELLA em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 12:28

    Juntada de parecer

  • 15/05/2022 22:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2022 15:23

    Juntada de volume

  • 26/04/2022 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2022 14:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/02/2022 14:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1.

    Embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão proferido pela Quarta Turma deste Tribunal que negou provimento à apelação do embargante, confirmando a sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 96, III, da Lei 8.666/1993, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção e multa percentual de 14 (catorze por cento) sobre R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais). 2.

    Os embargos de declaração têm por objetivo suprir obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, não se prestando a rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não constituem meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 3.

    A defesa requer o acolhimento dos presentes embargos para que seja sanada omissão referente ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, em razão da situação de hipossuficiência do recorrente. 4.

    Assiste razão ao embargante quando alega que o acórdão foi omisso, haja vista a não apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. 5.

    Consoante o art. 99, § 3º, do CPC, para se obter o benefício da assistência judiciária gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não poderá arcar com as custas do processo e os honorários de advogado.

    Registro que, conforme o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, o pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência ficará sobrestado enquanto perdurar o estado de insuficiência de recursos do condenado, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, após o qual a obrigação estará prescrita, cabendo ao juízo da execução verificar a real situação financeira do acusado.

    Sendo assim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita é medida que se impõe. 6.

    Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, conceder ao réu os benefícios da justiça gratuita.

    Decide a Quarta Turma do TRF da Primeira Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão, conceder ao réu os benefícios da justiça gratuita, nos termos do voto do Relator.

    Brasília-DF, 26 de outubro de 2021.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 26 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 11 de outubro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 03/10/2019 13:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 03/10/2019 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES

  • 13/09/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I E II

  • 05/09/2019 09:45

    REMESSA ORDENADA: MPF - APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

  • 02/09/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZOES DE APELACAO

  • 27/08/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I E II

  • 06/08/2019 17:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 01/08/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 13:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSE ZANELLA

  • 22/07/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I E II

  • 17/07/2019 16:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I E II

  • 08/07/2019 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/04/2019 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I E II

  • 15/03/2019 11:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I E II

  • 28/02/2019 17:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/02/2019 17:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ZANELLA

  • 28/01/2019 11:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA TESTEMUNHA DO JUÍZO

  • 28/01/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2019 17:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/01/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 09/01/2019 14:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/01/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DO JUÍZO.

  • 04/12/2018 14:20

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2018 17:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/11/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/11/2018 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA

  • 09/11/2018 10:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE 1 (UMA) TESTEMUNHA DO JUÍZO

  • 05/11/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 17:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2018 12:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

  • 07/08/2018 17:46

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CTP 057/2018

  • 01/08/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ZANELLA

  • 20/07/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 06/07/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WILLIAN MOREIRA

  • 05/07/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2018 17:20

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CTP 057/2018

  • 22/06/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VIVIAN DA COSTA

  • 06/06/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 57

  • 06/06/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2018 13:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO

  • 21/05/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

  • 01/03/2018 13:29

    AUDIENCIA: CANCELADA - AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA DO JUÍZO

  • 28/02/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER ATÉ 18H DE 27/02/2018

  • 26/02/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VIVIAN DA COSTA

  • 26/02/2018 12:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 26/02/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALDOMIR ZANELLA

  • 07/02/2018 11:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE 2 TESTEMUNAHS DO JUÍZO.

  • 06/02/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABRICIA ALINE PEREIRA

  • 24/01/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA FABRÍCIA ALINE PEREIRA DE ARAÚJO.

  • 23/01/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 11:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/10/2017 18:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2017 14:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE ZANELLA; FLS 155-161.

  • 29/08/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E DA SJRR.

  • 08/08/2017 11:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/08/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2017 09:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RÁPIDA - DEVOLUÇÃO HOJE, 26/07/2017

  • 18/07/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) HYAGO LUAN CAVALCANTE DA SILVA

  • 14/06/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABRICIA ALINE PEREIRA E JACKSON MALAQUIAS DA SILVA

  • 05/06/2017 18:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS CORREA SOARES

  • 29/05/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/CR 146/2017

  • 23/05/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2017 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2017 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - ofício n. 146-2017

  • 15/05/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - José Zanella, Fabrícia Aline, Jaackson Malaquias e Hyago Luan

  • 09/05/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS NILTON DALL'AGNOL E LUIZ MARCELO BASTOS

  • 03/05/2017 19:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/05/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ABSOLVE SUMARIAMENTE E DESIGNA AUDIENCIA.

  • 28/04/2017 10:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 24/04/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2017 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 06/03/2017 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - JOSÉ ZANELLA

  • 01/03/2017 16:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL CUMPRIMENTO DE MANDADO PENDENTE POR MAIS DE 30 DIAS

  • 11/01/2017 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/12/2016 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REU.

  • 30/11/2016 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIDO CONFORME DESPACHO FLS 108/109

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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