TRF1 - 0004055-04.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004055-04.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004055-04.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILIA QUEIROZ BORGES - BA20178 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
03/12/2021 12:35
Conclusos para decisão
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02/12/2021 23:02
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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02/12/2021 22:51
Juntada de Certidão
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02/12/2021 02:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
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05/11/2021 08:24
Juntada de substabelecimento
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30/10/2021 00:27
Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 28/10/2021 23:59.
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06/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 06/10/2021.
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06/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004055-04.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004055-04.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILIA QUEIROZ BORGES - BA20178 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) -
04/10/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 16:49
Proferida decisão interlocutória
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08/07/2021 12:17
Conclusos para decisão
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08/07/2021 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:09
Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:58
Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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30/03/2021 14:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 22:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 22:40
Juntada de volume
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30/01/2021 22:38
Juntada de volume
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10/11/2020 14:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 18:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
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15/02/2018 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/05/2016 14:37
DOCUMENTO JUNTADO - ATO MERO EXPEDIENTE (VISTA)
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18/04/2016 16:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
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18/04/2016 16:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/04/2016 18:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DIAS - CARGA
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12/04/2016 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884280 PETIÇÃO
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12/04/2016 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878793 PROCURAÇÃO
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06/05/2014 09:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
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06/05/2014 09:18
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
02/05/2014 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/04/2014 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/03/2014 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/02/2014 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/02/2014 18:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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13/09/2013 13:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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13/09/2013 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/09/2013 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/07/2013 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3134141 CONTRA-RAZOES
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04/07/2013 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/06/2013 08:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/06/2013 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/06/2013 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/06/2013 13:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/06/2013 13:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097583 RECURSO ESPECIAL
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23/05/2013 17:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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17/05/2013 12:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 227
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12/04/2013 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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12/04/2013 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
09/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/04/2013 16:49
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09 / 04 / 2013
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05/03/2013 15:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/03/2013 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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01/03/2013 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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06/02/2013 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026795 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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31/01/2013 14:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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25/01/2013 12:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/01/2013 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993589 EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/11/2012 18:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO BRASILIENSE DE HOSPITAIS)
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16/11/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/11/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 212
-
09/11/2012 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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08/11/2012 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
06/11/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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30/10/2012 09:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155
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23/10/2012 12:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012
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01/09/2009 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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28/08/2009 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
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28/08/2009 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
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28/08/2009 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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28/08/2009 16:06
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:45
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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06/12/2007 07:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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04/12/2007 14:34
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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04/12/2007 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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20/11/2007 18:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/11/2007 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2007
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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