TRF1 - 0029827-12.2018.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONALDO RAMOS

CPF *51.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 18:03

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/08/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:12

    Juntada de Informação

  • 08/08/2022 16:12

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 06/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

  • 15/06/2022 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/06/2022 17:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2022 16:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/05/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 18:00

    Incluído em pauta para 31/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 23/03/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 23:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/02/2022 19:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2022 19:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/02/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:30

    Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 17/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:36

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 17/01/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 02:18

    Decorrido prazo de LEONALDO RAMOS em 26/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 06:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029827-12.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029827-12.2018.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEONALDO RAMOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEONALDO RAMOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/10/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 05:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 05:06

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 12:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/09/2021 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/08/2021 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 30/08/2021 13:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/08/2021 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2021 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2021 13:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2021 11:13

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2021 16:12

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 03/03/2021 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/02/2021 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/02/2021 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/01/2021 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/12/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2020 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL( RETIRADA 25/11/2020)

  • 28/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 14:26

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 17/03/2020 18:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 13:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 28/11/2019 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832303 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 27/11/2019 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2019 16:47

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - IBAMA

  • 04/11/2019 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/10/2019 08:35

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 01/10/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/09/2019 17:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/09/2019 14:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/09/2019 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2019 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2019 14:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/09/2019 14:24

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 23/08/2019 07:40

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 15/08/2019 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777115 RECURSO ESPECIAL

  • 12/08/2019 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 14:09

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/06/19 ÀS PÁGINAS 4211/4322

  • 28/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 93

  • 21/06/2019 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/06/2019 14:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/06/2019 DA PÁGINA 814 À 851

  • 31/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019

  • 30/05/2019 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/05/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/05/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/05/2019 16:51

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/04/2019 08:45

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/04/2019 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709678 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/04/2019 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/04/2019 18:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 29/03/2019 15:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

  • 01/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 78

  • 20/02/2019 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2019 10:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 30/01/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

  • 25/01/2019 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

  • 19/11/2018 16:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2018 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/11/2018 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/11/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2018

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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