04/10/2022 21:37

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
03/08/2022 00:34

Decorrido prazo de CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.
13/07/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:59

Juntada de diligência
07/07/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 15:52

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
30/06/2022 10:22

Juntada de cálculos judiciais
22/06/2022 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2022 16:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/04/2022 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.
18/03/2022 02:24

Decorrido prazo de CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.
22/02/2022 14:15

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2022.
22/02/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001609-60.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 936598189).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
17/02/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2022 14:02

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:22

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 08:35

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:14

Decorrido prazo de CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
14/10/2021 17:13

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.
14/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 21:54

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001609-60.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/10/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 18:34

Juntada de Certidão
12/10/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 10:53

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2021 13:49

Juntada de volume
04/11/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 17, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS, O PRAZO RESTANTE E OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE
01/10/2020 07:50

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
19/01/2005 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/12/2004 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN
08/11/2004 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2004 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2004 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/10/2004 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 MESES
03/09/2004 15:00

Conclusos para despacho
02/07/2004 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
27/05/2004 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2004 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2004 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2004 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2004 19:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2004 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND CITA PENH AVAL E REG
15/03/2004 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CALCULO DA CONTADORIA
18/02/2004 09:57

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS
12/12/2003 10:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/11/2003 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
26/11/2003 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2003 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
12/09/2003 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2003 10:59

INICIAL AUTUADA
08/09/2003 10:28

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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