TRF1 - 0000113-32.2009.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOISIO PEREIRA GONCALVES

CPF *79.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de ELOISIO PEREIRA GONCALVES em 16/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 01:31

    Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000113-32.2009.4.01.3602 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELOISIO PEREIRA GONCALVES S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de Execução que teve seu trâmite normal, sem, contudo, obter êxito na localização de bens passíveis de penhora, o que resultou no arquivamento provisório do processo.do processo.

    Instada a se manifestar para apresentar alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, a Exequente não a apresentou.

    De acordo com o art. 921, III, §1º e 2º do CPC, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e que, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida as partes, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente, decretá-la de imediato e extinguir o processo.

    DECIDO.

    Diante do exposto, com fulcro no § 4º, do art. 921 e 487, II, ambos do CPC, reconheço e decreto a prescrição intercorrente, declarando extinto o feito com resolução do mérito.

    Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada.

    Sem custas.

    Tendo em vista o valor do crédito exequendo, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, data da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 23/08/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 17:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 17:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2022 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:36

    Decorrido prazo de ELOISIO PEREIRA GONCALVES em 01/12/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0000113-32.2009.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELOISIO PEREIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOISIO PEREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RONDONÓPOLIS, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/10/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/10/2021 10:54

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2013 17:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/01/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 11/12/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/12/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2012 14:28

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 14/06/2012 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 22/05/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2012 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 07:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 20/01/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/11/2011 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 27/07/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2011 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 18:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2011 17:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2011 17:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/02/2011 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/12/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2010 17:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/09/2010 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/08/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2010 16:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2010 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - O.S.C. 01/2010, ITEM 5.1.

  • 01/03/2010 18:17

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2010 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2010 14:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2009 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2009 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 18:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 13:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/06/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/05/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2009 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 13:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 24/04/2009 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2009 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001240-95.2005.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Estado do Amapa

Advogado: Debora Thalyta Moura Paraense Borralho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1003928-51.2021.4.01.3100

Domingos Marques Puresa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Andressa Palmerim da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0028033-59.2010.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Marco Antonio da Rocha Goulart

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2010 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0035935-74.2012.4.01.3700

Uniao

Maria Irene Lucena Assuncao

Advogado: Maxwell Rodrigues Freire

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0006966-27.2009.4.01.4000

Uniao Federal

S F Incorporacoes LTDA

Advogado: Sebastiao Rodrigues Barbosa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2009 00:00

Exibir Processo