TRF1 - 0035935-74.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA IRENE LUCENA ASSUNCAO

CPF *07.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 12:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/02/2022 10:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 09/02/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 21:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/12/2021 02:02

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de MARIA IRENE LUCENA ASSUNCAO em 26/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035935-74.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035935-74.2012.4.01.3700 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA IRENE LUCENA ASSUNCAO Advogado do(a) REQUERENTE: MAXWELL RODRIGUES FREIRE - MA8080 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IRENE LUCENA ASSUNCAO MAXWELL RODRIGUES FREIRE - (OAB: MA8080) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 05:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 05:04

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 05:02

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 05:02

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 12:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/09/2021 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/09/2021 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/09/2021 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/09/2021 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2021 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2021 09:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2021 10:45

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2021 17:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/03/2021 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/02/2021 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/02/2021 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2020 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/12/2020 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2020 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (RETIRADA EM 25/11/2020)

  • 28/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 18:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 17/03/2020 16:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 18:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 28/11/2019 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833701 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/11/2019 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833700 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 26/11/2019 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 15:35

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/11/2019 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 15/10/2019 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 08:50

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 10:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2018 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2018 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/12/2018 12:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/11/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2018 14:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/09/2017 18:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/09/2017 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2017 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 28/06/2017 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 12:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/06/2017 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4242371 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 28/06/2017 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4242372 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/06/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/05/2017 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO OBS: RETIRAR EM 10/05/2017

  • 03/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/03/2017 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 543

  • 29/03/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 29/03/2017 14:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/03/2017 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2017 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/03/2017 19:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 23/01/2017 17:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/01/2017 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/12/2016 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/12/2016 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/12/2016 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/11/2016 13:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/11/2016 16:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 23/11/2016)

  • 17/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 14/10/2016)

  • 13/10/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 -

  • 11/10/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/10/2016 11:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/09/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 20/09/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 19/09/2016)

  • 16/09/2016 16:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2016

  • 02/02/2016 11:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2016 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/01/2016 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/01/2016 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813964 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 21/01/2016 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813963 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 14/01/2016 16:11

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - MARIA IRENE LUCENA

  • 14/01/2016 16:07

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - MARIA IRENE LUCENA

  • 13/01/2016 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812157 PETIÇÃO

  • 13/01/2016 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812160 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 12/01/2016 14:11

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - FAX - MARIA IRENE LUCENA ASSUNÇAO

  • 17/12/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/12/2015 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2015

  • 10/12/2015 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/12/2015 14:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/09/2015 18:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/09/2015 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/09/2015 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/09/2015 18:16

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0035935-74.2012.4.01.3700 e distribuido ao

  • 30/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/09/2015 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/09/2015 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/09/2015 14:43

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO EMBARGOS INFRINGENTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/09/2015 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/O

  • 28/09/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/09/2015 09:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/09/2015 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/09/2015 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/09/2015 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725801 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/09/2015 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/C

  • 10/09/2015 14:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2015 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697950 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 27/08/2015 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/C.

  • 24/08/2015 11:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/08/2015 11:15

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/08/2015 15:19

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - MARIA IRENE LUCENA (WEB)

  • 17/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, PAGS. 1550/1859.

  • 14/07/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/07/2015. Nº de folhas do processo: 320. Destino: ARM 28 M

  • 09/07/2015 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

  • 09/07/2015 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/07/2015 09:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2015

  • 26/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2015 10:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 29/05/2015 09:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2015 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/05/2015 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/05/2015 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/05/2015 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/05/2015 10:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2015 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/05/2015 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/05/2015 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643331 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/05/2015 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 14/05/2015 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 14/05/2015 09:16

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/05/2015 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606178 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/04/2015 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 A

  • 24/04/2015 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 09:20

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/04/2015 11:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA I. L. ASSUNÇÃO) (WEB)

  • 27/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 7 PAGS.7183/7454.

  • 24/03/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015. Nº de folhas do processo: 288. Destino: ARM 14 M

  • 17/03/2015 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 17/03/2015 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLIC. ACÓRDÃO

  • 13/03/2015 16:46

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 13/03/2015 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/03/2015 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/03/2015 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 11/03/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/02/2015 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

  • 06/02/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e, por maioria, vencida a Relatora, deu provimento à apelação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que lavrará o acórdão.

  • 29/01/2015 08:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/01/2015 - PAGS. 769-796

  • 27/01/2015 11:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2015

  • 28/11/2014 13:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2014 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/11/2014 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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