TRF1 - 1003691-72.2021.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ: 08.598.767/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 00:58

    Decorrido prazo de FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/10/2021 11:46

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 16:10

    Publicado Despacho em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1003691-72.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 709.551,11 DESPACHO Defiro o pedido da parte executada ID 779846956.

    Considerando que a adesão ao parcelamento das CDA´s que instruem a presente execução ocorreu na data 24/06/2021, tendo sido consolidado em 02/07/2021, conforme faz prova o documento ID 767287494, bem como, que a penhora online via SISBAJUD foi realizada em data posterior, somente dia 07/10/2021, faz-se necessária a ordem de desbloqueio dos valores, tendo em vista que o parcelamento é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), de modo que não se afigura razoável a manutenção da referida constrição.

    Após o cumprimento da diligência, proceda a secretaria à suspensão do curso da presente execução em razão do parcelamento, por prazo indeterminado, conforme requerido pela exequente (ID 776550466).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 26/10/2021 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 21:05

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 1003691-72.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP VALOR: $709,551.11 Nome: FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: 49 CONJUNTO A LOTES 18,19,20,21,22,23,24,25,2, S/N, PARQUE DA BARRAGEM, ÁGUAS LINDAS DE GOIáS - GO - CEP: 72911-202 DESPACHO A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Cite-se por Carta com Aviso de Recebimento.

    Em caso de diligência negativa, cite-se por mandado.

    Restando infrutífera a tentativa de citação por Oficial de Justiça, cite-se por edital.

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695033 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695034 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695035 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695036 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695037 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695038 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014500000000564695039 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695040 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014500000000564695041 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695042 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695043 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695044 Petição inicial Petição inicial 21060411014300000000564695031 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21063012272431200000602599041

  • 05/10/2021 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 30/06/2021 12:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/06/2021 21:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 21:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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