TRF1 - 0000305-30.2007.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO DE JESUS MACHADO

CPF *44.***.*14-15

CONSTRUTORA LIMITE LTDA

CNPJ: 02.409.432/0001-86

NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR

CPF *71.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0000305-30.2007.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA LIMITE LTDA, NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR, NIVALDO DE JESUS MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 Vistos etc.

    Constado que as partes celebraram transação (acordo de parcelamento), já cumprida pelo executado, conforme manifestação da exequente (id 1832055162), DECLARO extinta a execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de IVALDO DE JESUS MACHADO, CONSTRUTORA LIMITE LTDA e NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR (CPC, arts. 924, III, e 925, c/c a LEF, art. 1º).

    TORNO SEM EFEITO quaisquer atos de constrição e/ou indisponibilidade dos bens do executado, notadamente, os valores em depósito judicial (id 1864534165).

    Sem custas (CPC, art. 90, § 3º) nem honorários.

    Oportunamente arquivem-se, com baixa definitiva.

    P.

    R.

    I.

    Data da assinatura eletrônica.

    Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

  • 17/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 08:58

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 09:46

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:39

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMITE LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 17:15

    Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS MACHADO em 01/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000305-30.2007.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO DE JESUS MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO DE JESUS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/10/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/10/2021 11:28

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 13:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Considerado como data de publicação o dia 05/12/2019

  • 03/12/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Exp. dia 03/12/2019

  • 29/11/2019 12:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

  • 27/11/2019 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 27/11/2019 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/11/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 13/09/2019

  • 21/08/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2019 10:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/01/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 17/08/2018

  • 12/09/2017 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/07/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARATRIAGEM

  • 14/07/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/04/2017

  • 11/04/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO/SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2017 14:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/09/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HABILITAÇÃO NOS AUTOS.

  • 22/01/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 07/01/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 13/11/2015

  • 09/11/2015 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZENDA

  • 23/10/2015 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2015 14:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 03/03/2015 17:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/02/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

  • 22/01/2015 12:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2014 16:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 16/05/2014 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/03/2014

  • 27/03/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) oficio

  • 11/11/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) oficio

  • 25/10/2013 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 1622/2013)

  • 21/10/2013 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 OFICIOS(1121/2013, 1499/2013)

  • 26/08/2013 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 20/08/2013 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 31/07/2013 10:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2013 10:38

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 23/05/2013 18:23

    OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIDADE BENS

  • 01/03/2013 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2013 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 06/12/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2012

  • 03/12/2012 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2012 17:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 24/05/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/05/2012

  • 22/05/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/05/2012 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2012 18:11

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD

  • 24/04/2012 11:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2012 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2012 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 13/10/2011 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/10/2011

  • 11/10/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/10/2011 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2010 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/12/2010 15:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2010 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2010 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL

  • 12/08/2010 12:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2010 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 02/08/2010 09:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2010 14:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/07/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 06/05/2010 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

  • 30/04/2010 12:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2010 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2009 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 11:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2009 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 20/04/2009 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 26/03/2009 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 10:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2009 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

  • 18/09/2008 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2008 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 16/06/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/05/2008 17:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2008 18:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº61, À(S) FL.203/235, EM 28/03/08. CIRCULAÇÃO EM 31/03/08

  • 25/03/2008 19:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/03/2008 19:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/03/2008 19:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/02/2008 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2007 17:37

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2007 13:24

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.13/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 13/03/2007 17:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2007 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2007 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2007 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 11:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2007 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2007

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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