TRF1 - 0028555-95.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE CLAUDIO

CNPJ: 18.308.775/0001-94

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

SARAH GONCALVES RAFAEL

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE CLAUDIO

CNPJ: 18.308.775/0001-94

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:54

    Juntada de Informação

  • 25/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIO em 22/03/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 03:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 02:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

  • 08/10/2021 14:50

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028555-95.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028555-95.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CLAUDIO e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CLAUDIO e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CLAUDIO FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/10/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 05:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 05:28

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 05:28

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 13:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2021 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/08/2021 13:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/09/2020 15:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/09/2020 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2020 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2020 11:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 10/12/2019 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/11/2019 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/11/2019 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 23/10/2019 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/08/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2019 09:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/08/2019 12:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/08/2019 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2019 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2019 18:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2019 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743781 PETIÇÃO

  • 02/08/2019 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729940 PETIÇÃO

  • 29/07/2019 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 15/05/2019 08:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/02/2019 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/09/2018 16:19

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 24/09/2018 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2018 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2018 08:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543743 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 16:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 16/02/2018 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/11/2017 12:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 07/11/2017 11:01

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.044.322/ STJ

  • 30/10/2017 10:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2017 15:49

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 27/10/2016 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/10/2016 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/10/2016 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051051 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 19/10/2016 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2016 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2016 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2016 14:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/09/2016 14:44

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 13/09/2016

  • 09/08/2016 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/07/2016 18:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2016

  • 04/07/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/07/2016). Nº de folhas do processo: 430

  • 28/06/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/06/2016 08:47

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 16/06/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 31/05/2016 18:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2016

  • 21/12/2015 12:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/03/2015 16:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/03/2015 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2015 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/03/2015 14:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE /FN E NEGOU SEG. /FN/RESP E SOBRESTOU/RE/PART

  • 17/03/2015 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505597 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/03/2015 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505598 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 06/02/2015 16:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NEGOU SEGUIMENTO E SOBRESTOU/FN

  • 28/01/2015 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2015 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE CLAUDIO - MG

  • 31/10/2014 16:18

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/10/2014 15:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/10/2014 13:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJ. (DO PRESIDENTE)

  • 31/10/2014 13:24

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/09/2014 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2014 16:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/04/2014 14:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/04/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2014 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/04/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297259 CONTRA-RAZOES

  • 02/04/2014 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297256 CONTRA-RAZOES

  • 30/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

  • 28/11/2013 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 15:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/11/2013 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159360 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/11/2013 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159359 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/11/2013 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157149 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/11/2013 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157150 RECURSO ESPECIAL

  • 01/08/2013 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 276

  • 20/06/2013 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/06/2013 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

  • 18/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

  • 04/06/2013 16:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/06/2013

  • 06/05/2013 16:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2013 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/05/2013 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/04/2013 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077832 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2013 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066311 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/04/2013 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/04/2013 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/04/2013 13:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 15:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE CLÁUDIO/MG)

  • 15/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 228

  • 07/03/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/03/2013 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

  • 05/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 27/02/2013 08:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/02/2013 PÁGS. 65/78

  • 25/02/2013 14:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2013

  • 09/01/2013 10:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/01/2013 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/01/2013 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/01/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2013

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001755-53.2013.4.01.4102

Jandira Miguel de Jesus Fioramonte

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felisberto Faidiga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1000334-52.2019.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alcione de Col

Advogado: Moises Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2019 21:55

Exibir Processo

Processo nº 1000334-52.2019.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Moises Leite

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0064145-60.2015.4.01.3400

Luiz Edmundo Amorim Benedito

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Edmundo Amorim Benedito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028555-95.2010.4.01.3400

Municipio de Claudio

Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Aparecida Oliveira Clarks

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2017 13:30

Exibir Processo