TRF1 - 0012140-90.2016.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS VIEIRA DOS REIS

CPF *06.***.*01-93

Advogados

GISELIA SILVA ROCHA

OAB: 14241/MT

CPF *69.***.*69-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012140-90.2016.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004364-07.2015.8.11.0002 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DOS REIS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS VIEIRA DOS REIS GISELIA SILVA ROCHA - (OAB: MT14241-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/10/2022 12:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/10/2022 12:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2022 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/10/2022 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

  • 07/10/2022 19:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/10/2022 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/10/2022 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/10/2022 14:51

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/02/2022 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante/Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

  • 31/12/2021 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923927 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 19/11/2021 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 11/11/2021 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 14/10/2021 09:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo Orig.: 0004364-07.2015.8.11.0002 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO.

    REJEIÇÃO. 1.

    Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.

    Disse a autarquia que a remessa oficial não poderia deixar de ser conhecida por ser a sentença ilíquida. 3.

    Todavia, as questões invocadas foram percucientemente tratadas no voto embargado, pretendendo o INSS em verdade rediscutir os fundamentos da decisão proferida.

    No acórdão embargado constou, quanto à remessa oficial, que a iliquidez da sentença deve ser afastada como causa de conhecimento da remessa oficial quando não houver qualquer viabilidade do valor que permita este conhecimento ser alcançado, sob pena de violação ao princípio constitucional da celeridade do processo, sendo este o caso dos autos.

    Inteligência da Súmula 490 do STJ, elaborada na premissa de que a apontada iliquidez não permitiria ab initio afastar a possibilidade de conhecimento da remessa necessária.

    Pode-se até discordar da conclusão do acórdão, mas não se pode dizer haver sido o acórdão omisso ou contraditório a respeito.

    Há assim manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, na medida em que as questões já foram decididas como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese em que os embargos de declaração no ponto poderiam ser acolhidos.

    Consoante indicado, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 4.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

    Salvador/BA, 19 de março de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

  • 11/10/2021 10:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2021 -

  • 25/05/2021 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 21/05/2021 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 19/03/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2021

  • 12/02/2021 13:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2021 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 11/02/2021 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 27/11/2020 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896368 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 23/11/2020 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 06/11/2020 10:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 04/11/2020 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 09/03/2020 09:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/03/2020 09:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2020 -

  • 02/03/2020 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 02/03/2020 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 18/02/2020 09:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2020 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 14/02/2020 14:27

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu da remessa oficial e, de ofício, alterou a forma de cálculo dos juros de mora e correção monetária

  • 13/02/2020 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/01/2020 13:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2020

  • 31/01/2020 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 29/01/2020 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 25/09/2017 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 14/09/2017 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 14/09/2017 16:45

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 21/08/2017 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 09/08/2017 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MT- P2)

  • 31/07/2017 13:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2017 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/07/2017 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/07/2017 14:12

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 27/07/2017 14:11

    DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

  • 27/07/2017 14:07

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

  • 16/01/2017 17:29

    PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO

  • 25/04/2016 11:34

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 20/04/2016 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 20/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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