TRF1 - 1005853-40.2021.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

ADRIANA ALVES DA SILVA

OAB: 20492/GO

CPF *85.***.*00-10

Polo Passivo

Partes

VIACAO ANAPOLINA LTDA

CNPJ: 01.036.755/0001-09

MASSA FALIDA VIACAO ANAPOLINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1005853-40.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.727.848,31 (atualizada em 09/2022) DESPACHO / MANDADO Defiro o pedido da exequente id 1339368754.

    Preliminarmente, retifique-se o polo passivo da presente execução fazendo constar MASSA FALIDA VIAÇÃO ANAPOLINA.

    Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de recuperação judicial nº 0217011-29.2014.8.09.0006 que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, com o fim se reservar valores, bens e direitos no montante suficiente à garantia e futura satisfação do crédito em cobrança nestes autos, conforme requerido.

    Na mesma oportunidade, deverá o Oficial de Justiça certificar quem é o administrador judicial da massa falida e seu endereço.

    Após, proceda-se à intimação, do ato constritivo, o administrador judicial da massa falida fim de que ofereça, caso queira. embargos à execução no prazo legal.

    Acostado aos autos o mandado cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Determino que via deste despacho sirva de mandado de penhora no rosto dos autos a ser cumprido por oficial de justiça a quem for distribuído, devendo ser instruído com cópia da petição id1339368754 e documentos id1339368756.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21082510345137200000694607650 Petição e CDA Vian Inicial 21082510345155500000694607672 FGGO202100186.pdf Vian Certidão de Dívida Ativa - CDA 21082510345201100000695764174 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21082610423834500000697944163 Despacho Despacho 21090910242235300000697944166 Intimação Intimação 21090910242235300000697944166 Citação Citação 21090910242235300000697944166 Certidão Certidão 21101414431007000000766743634 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1005853-40.2021 Documentos Diversos 21101414431017000000766743638 Certidão Certidão 21101418163969300000767198220 SISBAJUD 1005853 Consulta/Extrato BACENJUD 21101418163980700000767266630 Certidão Certidão 22040610223876000001007063444 Screenshot 2022-04-06 at 10-15-26 AR Eletrônico Documentos Diversos 22040610223899500001007063449 Ato ordinatório Ato ordinatório 22041218193874000001007088941 Certidão Certidão 22041218194088700001018618460 Despacho Despacho 22083013300481300001285061462 Certidão Certidão 22083013520206900001285111956 Manifestação Manifestação 22092916554519200001328006473 ANÁPOLIS 1005853-40 CONSULTA FGTS Documentos Diversos 22092916561127000001328006475

  • 29/09/2022 16:56

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:58

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 1005853-40.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA DESPACHO Reitere-se a intimação da parte exequente a fim de que dê prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei 8.630/80.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/08/2022 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 15/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:12

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 1005853-40.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA VALOR: $15,840,999.73 Nome: VIACAO ANAPOLINA LTDA Endereço: Alameda Odilon Santos, 200, Setor Industrial Aeroporto, ANáPOLIS - GO - CEP: 75104-320 DESPACHO A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Cite-se por Carta com Aviso de Recebimento.

    Em caso de diligência negativa, cite-se por mandado.

    Restando infrutífera a tentativa de citação por Oficial de Justiça, cite-se por edital.

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21082510345137200000694607650 Petição e CDA Vian Inicial 21082510345155500000694607672 FGGO202100186.pdf Vian Certidão de Dívida Ativa - CDA 21082510345201100000695764174 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21082610423834500000697944163

  • 05/10/2021 16:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 10:42

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 26/08/2021 10:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/08/2021 10:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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