TRF6 - 0000219-03.2019.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANIO DOS REIS

CPF *29.***.*52-81

EDNILSON MARTINS DOS REIS

CPF *87.***.*40-97

MICHAEL CAMILO PEREIRA

CPF *98.***.*61-01

SALEM MARTINS BIAGE

CPF *27.***.*35-20

Advogados

MARCELO MEZETE DE PAULA VIEIRA

OAB: 93322/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:09

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 09:18

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167

  • 22/05/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

  • 14/05/2025 11:29

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Conciliação - 23/04/2025 15:30. Refer. Evento 154

  • 14/05/2025 11:28

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGVGACCONA para MGVGA02F)

  • 12/05/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 07/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 07/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 07/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 07/05/2025 12:23

    Homologada a Transação

  • 24/04/2025 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 150, 151 e 152

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/02/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 26/02/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 26/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 139

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 24/02/2025 14:38

    Audiência de Conciliação designada - Local Conciliação - 23/04/2025 15:30

  • 24/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 21/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 21/02/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 21/02/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 19/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:48

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 14/02/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/02/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 13/02/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:31

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 11/02/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/02/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/02/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 11/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/01/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 27/01/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 24/01/2025 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 15/01/2025 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 07/01/2025 16:50

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2024 17:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 27/11/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 08:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG209981

  • 13/11/2024 08:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG209981

  • 13/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 12/11/2024 12:48

    Despacho

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/11/2024 19:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 04/11/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/11/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/10/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 21:58

    Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (MGVGA02F para MGVGACCONA)

  • 21/10/2024 17:04

    Despacho

  • 21/10/2024 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 15:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/10/2024 13:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2024 13:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 13:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/04/2024 16:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/04/2024 16:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2024 16:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 20:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/01/2024 10:20

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 29/01/2024 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 21:19

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 10:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/12/2023 10:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2023 14:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2023 14:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/05/2023 16:31

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 26/05/2023 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/04/2023 14:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 14:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/06/2022 09:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 09:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/05/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIVANIO DOS REIS em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNILSON MARTINS DOS REIS em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL CAMILO PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALEM MARTINS BIAGE em 16/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 00:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 02:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0000219-03.2019.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SALEM MARTINS BIAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL CAMILO PEREIRA MARCELO MEZETE DE PAULA VIEIRA - (OAB: MG93322) EDNILSON MARTINS DOS REIS SALEM MARTINS BIAGE EDIVANIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VARGINHA, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/10/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/10/2021 14:15

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 04/10/2021 20:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/09/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DADO EM 31/08/2021 PARA SALEM MARTINS BIAGE E O CURADOR ESPECIAL DO RÉU EDIVANIO DOS REIS

  • 06/07/2021 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2021 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/03/2021 18:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/02/2021 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2020 15:19

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 07/02/2020 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/01/2020 15:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2020 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2020 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 11:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2019 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2019 17:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/12/2019 17:41

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO MANDADO

  • 13/12/2019 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO MANDADO

  • 30/08/2019 16:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/SSJ PASSOS

  • 26/07/2019 14:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2019 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2019 16:24

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/05/2019 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/04/2019 15:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/03/2019 10:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 2 MANDADOS

  • 22/03/2019 15:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2019 13:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2019 15:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 19/02/2019 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2019 14:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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