TRF1 - 0000603-87.2009.4.01.3300

11/10/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022 15:36

Juntada de Certidão

05/10/2022 15:27

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022 08:54

Conclusos para despacho

10/12/2021 08:04

Decorrido prazo de ROBERTO PRISCO PARAISO RAMOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 08:04

Decorrido prazo de LUIZ DE MENDONCA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 08:04

Decorrido prazo de PAUL ELIE ALTIT em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 08:03

Decorrido prazo de ODEBRECHT S/A em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 08:03

Decorrido prazo de ROGERIO AFFONSO DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 08:03

Decorrido prazo de MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO em 09/12/2021 23:59.

02/12/2021 21:34

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

19/11/2021 13:26

Juntada de manifestação

24/10/2021 13:23

Juntada de manifestação

14/10/2021 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

14/10/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

12/10/2021 00:00

Intimação

11/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado

11/10/2021 13:45

Juntada de volume

01/10/2021 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/09/2021 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM

14/09/2021 14:35

RECEBIDOS DO TRF

13/07/2010 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/07/2010 14:27

REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2010 16:24

PROCESSO DIGITALIZADO

17/06/2010 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/04/2010 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/04/2010 19:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/04/2010 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇAO

07/04/2010 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SOALANGE FERREIRA

06/04/2010 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/04/2010 17:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/03/2010 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES

12/03/2010 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

10/03/2010 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2010 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2010 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010 14:38

Conclusos para despacho

09/03/2010 14:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 08/10/2010

08/03/2010 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FAZENDA NACIONAL INTERPONDO RECURSO DE APELACAO

26/02/2010 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/2010 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 2229/2009 - INTIMACAO DO REU

15/12/2009 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARD PRAZO

11/12/2009 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2009 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2009 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2009 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 176-A, PGS. 146/153

02/06/2009 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2009 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF

22/05/2009 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

21/05/2009 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2009 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/05/2009 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA DA PFN AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

11/05/2009 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2009 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO CUMPRIMENTO DA DECISAO

22/04/2009 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009 14:39

Conclusos para despacho

20/04/2009 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PFN REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

17/04/2009 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS DE INT Nº 775/2009 E Nº 776/2009

17/04/2009 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2009 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2009 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2009 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2009 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 09-A, PGS. 22/25

20/03/2009 16:14

Conclusos para decisão

20/03/2009 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO RECONSIDERACAO DA DECISAO PROFERIDA

10/03/2009 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG PRAZO

05/03/2009 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2009 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN REQUERENDO INTIMACAO PESSOAL

03/03/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009 15:43

Conclusos para decisão

10/02/2009 15:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

06/02/2009 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA PFN

03/02/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2009 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO-PFN

03/02/2009 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG PRAZO

29/01/2009 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/01/09

29/01/2009 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2009 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2009 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PETICAO DE FLS 152/159

23/01/2009 17:20

Conclusos para decisão

23/01/2009 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2009 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2009 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2009 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2009 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009 13:54

Conclusos para decisão

20/01/2009 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR ADITAMENTO DA EXORDIAL

19/01/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2009 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após o decurso do prazo para informar,...

16/01/2009 19:05

Conclusos para decisão

16/01/2009 18:57

INICIAL AUTUADA

16/01/2009 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA