TRF1 - 0002140-10.2017.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS

CPF *22.***.*44-99

DENISE DE JESUS SANTOS

CPF *32.***.*76-76

SERGIO SANTOS DA SILVA

CPF *01.***.*15-55

Advogados

ALLAN SANTOS BRANDAO

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

CPF *73.***.*30-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 17:49

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:36

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:17

    Juntada de diligência

  • 01/07/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 20:23

    Decorrido prazo de ALLAN SANTOS BRANDAO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 20:11

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:29

    Decorrido prazo de DENISE DE JESUS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:29

    Decorrido prazo de ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:51

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 11/06/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 00:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 00:02

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 03/06/2022 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 08:13

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 11:22

    Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:30

    Decorrido prazo de DENISE DE JESUS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 16:07

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 16:04

    Juntada de diligência

  • 31/03/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 21:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:59

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 22:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:51

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 07:37

    Decorrido prazo de ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 07:37

    Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 07:37

    Decorrido prazo de DENISE DE JESUS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:43

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 06:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 06:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 06:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 06:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 06:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 16:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/07/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 06:07

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 17:57

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 09:01

    Decorrido prazo de ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:00

    Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de DENISE DE JESUS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0002140-10.2017.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS SERGIO SANTOS DA SILVA DENISE DE JESUS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 10:16

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 11:34

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/10/2020 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2020 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025494

  • 13/03/2020 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/03/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2020 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2020 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 19/02/2020 17:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

  • 18/02/2020 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 41 E 46/2020

  • 10/02/2020 09:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2020 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATPORIA VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/4502-61

  • 22/11/2019 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 89962/2019

  • 18/10/2019 10:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2019 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2019 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 370/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/8834-36

  • 18/07/2019 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 369/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/8836-29

  • 18/07/2019 12:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 369/2019 VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/8836-29

  • 26/06/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - COMP. DE CUMP. DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 13/06/2019 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 12:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. OF. 163/2019 DE SOLICT. DE CUMP. DE CP DOS RÉUS DENISE JESUS SANTOS E ANA BERGMAN BATISTA

  • 25/03/2019 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2019 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 16:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2018 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RASTREIO MALOTE DIGITAL 40.***.***/6150-44

  • 22/08/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2745

  • 14/08/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 04 GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 16/07/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMOS DE COMPARECIMENTO E GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 22/05/2018 14:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 15:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 12:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

  • 14/03/2018 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 916

  • 24/01/2018 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2018 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/01/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEFENSOR DATIVO INTIMADO POR TELEFONE FLS. 280

  • 18/01/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 12/01/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2017 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 01/12/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA BERGMAN BATISTA DOS SANTOS

  • 29/11/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/11/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/11/2017 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2017 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2017 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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