TRF1 - 0000103-12.2019.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN CARNEIRO PINHEIRO

CPF *39.***.*40-04

ANTONIO ALVES VIANA FILHO

CPF *14.***.*99-09

Advogados

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*44-68

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

CPF *45.***.*15-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 16/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:56

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 05/09/2022 16:26

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de ALAN CARNEIRO PINHEIRO em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:24

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 09:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2022 15:15

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 11:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 10/08/2022 15:15

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/08/2022 15:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/08/2022 05:47

    Decorrido prazo de ALAN CARNEIRO PINHEIRO em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 21:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/07/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 16:07

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 11:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 24/06/2022 16:04

    Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 24/06/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:04

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/06/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 12:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:59

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 11:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2022 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 13:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/04/2022 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:21

    Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 29/03/2022 17:07

    Audiência Admonitória não-realizada para 28/03/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 29/03/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/02/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2022 16:43

    Juntada de parecer

  • 21/02/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 09:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2022 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 09:40

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 09:39

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 14:32

    Audiência Admonitória designada para 28/03/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 07/02/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:04

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES VIANA FILHO em 12/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:27

    Publicado Citação em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO N.0000103-12.2019.4.01.3901 - CRI AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALAN CARNEIRO PINHEIRO e outros FINALIDADE: CITAÇÃO da acusado(a) ANTONIO ALVES VIANA FILHO (brasileiro, filho de Antônio Alves Viana e Aldeny das Dores da Silva Viana, nascido em 19/05/1987, CPF n. *14.***.*99-09 ), constando nos autos como últimos endereços: 1.Rua São Francisco, Qd 11, Lt. 09, jardim América, Parauapebas/PA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções punitivas dos arts. 171, §3º do Código Penal, para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 396 do CPP; INTIMAÇÃO do acusado ANTONIO ALVES VIANA FILHO para que compareça à audiência de conciliação, munido de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e acompanhado de advogado.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo da citação editalícia, sem que o réu compareça ou constitua advogado, suspenda-se o curso do processo e da prescrição em relação a ele, com fulcro no art. 366 do CPP, consoante despacho ID 665412485 dos autos.

    Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ - Fone: 94 2101-8300 E-mail: [email protected] Travessa Ubá, S/N - Bairro Amapá - CEP 68502-008 - Marabá - PA - www.trf1.jus.br/sjpa/

  • 13/10/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 08:28

    Expedição de Edital.

  • 13/10/2021 08:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:55

    Juntada de documentos diversos

  • 28/01/2021 15:53

    Juntada de documentos diversos

  • 28/01/2021 15:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/08/2020 13:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 10:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 10:18

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 12:24

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/06/2020 11:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO - INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 3100_2019 SOLICITADAS AO JUIZO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 31/03/2020 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUALRETIRADO DO SITE DO TJEPA REFERENTE A CARTA PRECATORIA.

  • 06/09/2019 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP EXPEDIDA E ENVIADA, VIA MALOTE DIGITAL, AO JUIZO DEPRECADO.

  • 26/08/2019 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3100

  • 07/06/2019 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2019 11:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS

  • 15/02/2019 16:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2019 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2019 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 11/02/2019 16:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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