03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CRAFT TOBACCO LTDA em 01/03/2023 23:59.
08/02/2023 12:07

Juntada de contrarrazões
07/02/2023 17:39

Juntada de substabelecimento
06/02/2023 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 06/02/2023.
04/02/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
02/02/2023 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 08:49

Juntada de ato ordinatório
22/01/2023 18:03

Juntada de Certidão
14/12/2022 08:35

Juntada de apelação
14/12/2022 01:33

Decorrido prazo de CRAFT TOBACCO LTDA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:19

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 12/12/2022 23:59.
11/11/2022 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 11:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 13:02

Expedição de Mandado.
09/11/2022 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 15:01

Concedida a Segurança a CRAFT TOBACCO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-91 (IMPETRANTE)
17/04/2022 13:07

Conclusos para julgamento
16/02/2022 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 15/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.
27/01/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:25

Decorrido prazo de CRAFT TOBACCO LTDA em 15/12/2021 23:59.
26/11/2021 15:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:28

Juntada de parecer
23/11/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 17:25

Juntada de diligência
22/11/2021 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 22/11/2021.
20/11/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070232-05.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CRAFT TOBACCO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VITORIA COCITE RODRIGUES - SP448317 IMPETRADO: ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Tais as razões, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar para suspender a exigência de alteração da marca “Bossa Nova”, consubstanciada na vedação de associação do produto a atividades culturais, determinado no bojo dos autos de nº 25351.705918/2021-22, até ulterior decisão, sem prejuízo, por certo, da verificação dos demais requisitos a serem atendidos para fins de registro do produto sob análise.

Informações já prestadas.

Com a chegada do parecer ministerial ou decurso de seu prazo, concluam os autos para Sentença.

Intimem-se.
18/11/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 14:36

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 17:41

Concedida em parte a Medida Liminar
17/11/2021 14:48

Conclusos para decisão
16/11/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 02:14

Decorrido prazo de VITORIA COCITE RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.
23/10/2021 03:04

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 08:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:10

Juntada de manifestação
08/10/2021 09:02

Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2021.
08/10/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 11:20

Juntada de diligência
07/10/2021 08:44

Juntada de parecer
07/10/2021 01:06

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070232-05.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CRAFT TOBACCO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VITORIA COCITE RODRIGUES - SP448317 IMPETRADO: ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos com a inicial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Noutro giro, tenho por indispensáveis, para apreciação adequada da controvérsia, as informações a serem prestadas pela autoridade dita coatora.

Dessa forma, reservo-me à apreciação do pleito liminar para momento posterior à apresentação de informações pela autoridade impetrada e ao oferecimento de parecer pelo Ministério Público Federal.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes em 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.

Intimem-se, inclusive o MPF.
05/10/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:05

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 12:00

Outras Decisões
04/10/2021 11:36

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:35

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
04/10/2021 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 17:58

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000067-26.2012.4.01.3800

Banco Abn Amro Real S.A.

Argeu Alves de Souza

Advogado: Mariana Barros Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2015 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0046817-45.2014.4.01.3500

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

M. A. de Andrade e Souza - ME

Advogado: Claudio Henrique Torres Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2014 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0002533-95.2018.4.01.3310

Caixa Economica Federal - Cef

Edina Maria Bosetti Bertoldi

Advogado: George Montanha de Castro Setubal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0001294-82.2016.4.01.3906

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

C dos S de Oliveira - ME

Advogado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Juni...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1002285-16.2017.4.01.4000

Ministerio Publico Federal

Gesimar Neves Borges Costa

Advogado: Bruna Borges Vaz da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2017 15:56

Exibir Processo