TRF1 - 0008636-98.2007.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ROSALVO DE ARAUJO CARNEIRO

CPF *01.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0008636-98.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZ ROSALVO DE ARAUJO CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID MOREIRA LEITE - CE18021 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transitado em julgado o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal – 1ª Região nos autos dos Embargos à Execução (Id 914527152, p. 66/67 e 75), houve o prosseguimento deste cumprimento de sentença com o encaminhamento dos autos à SECAJ para adequação da conta, conforme determinação do TRF-1ª Região (Id 1790897561).

    Os valores incontroversos da indenização foram requisitados/pagos e o valor exequendo (total) dos honorários de sucumbência já foi requisitado (Id 914527152, p. 83/84 e 50; 1551850383).

    A conta elaborada pela SECAJ – Seção de Cálculos – relativa ao remanescente da indenização foi impugnada pelo INCRA (Id 1918437146 e 1970768175).

    A parte exequente concordou com os cálculos (Id 1932411650).

    A decisão proferida julgou parcialmente procedente a impugnação à conta apresentada pelo INCRA (id 2096543178); o recurso de embargos de declaração opostos pelo exequente foi rejeitado (Id 2146042509).

    As partes interpuseram recurso de Agravo de Instrumento contra essas decisões (Processos 1034081-50.2024.4.01.0000 e 1037432-31.2024.4.01.0000 - Id 2152583820 e 2155920813).

    Apresentada nova conta pela Contadoria Judicial nos termos da decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação à conta ofertada pelo INCRA (Id 2169675179), esta autarquia agrária não apresentou manifestação e o exequente requereu a requisição de pagamento no valor encontrado pela SECAJ (R$ 2.638.185,79) com o respectivo destaque dos honorários contratuais (Id 2172044225).

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Agravo de Instrumento interposto pelo exequente (Id 2152583820 – Processo 1034081-50.2024.4.01.0000) Ausentes novos elementos fáticos e jurídicos aptos a modificar a decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos.

    Agravo de Instrumento interposto pelo INCRA (Id 2155920813 - Processo 1037432-31.2024.4.01.0000) As alegações apresentadas pela parte executada também não infirmam a decisão proferida, que readequou os parâmetros da conta exequenda com a redução dos juros compensatórios – Lei 13.465/2017 e MP 700/2015).

    Sem novos elementos fáticos e jurídicos, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Do pedido de requisição de pagamento feito pelo exequente com o respectivo destaque dos honorários contratuais (Id 2172044225) Conforme referido acima, o INCRA interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que readequou os parâmetros dos juros compensatórios (Id 2155920813 - Processo 1037432-31.2024.4.01.0000).

    O valor controvertido e ainda remanescente, objeto de execução, ainda se encontra passível de alteração diante da possibilidade desse pedido, formulado no agravo de instrumento interposto pelo INCRA, ser acolhido (pretende a exclusão da incidência dos juros compensatórios no período de vigência da MP 700/2015).

    Portanto, tenho que a requisição do pagamento do valor remanescente da indenização (com o respectivo destaque dos honorários contratuais) deve aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo INCRA quando se terá uma definitividade sobre o montante controvertido.

    A propósito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu, em janeiro/2024, Orientação COGER 01/2024, com a finalidade de divulgar e ressaltar “a jurisprudência sobre o procedimento de expedição e cumprimento de precatórios, especialmente, a decisão em que a Suprema Corte assentou que: A expedição do precatório para a satisfação de parcela do crédito exequendo requer o trânsito em julgado da impugnação para a expedição de precatório, em observância às regras contidas nos artigos 100, § 5º, da Constituição Federal, e 535, § 3º, I, do CPC”.

    Além disso, na mesma decisão, o STF decidiu que (cito): "(...) Descabe falar na existência de parcela incontroversa quando pende, sobre a quantia respectiva, impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela União e ainda não definitivamente apreciado pelas vias ordinárias" (STP 823 Extn-sexta-AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 30-06-2022 PUBLIC 01-07-2022.

    Com tais considerações: a) não exerço o juízo de retratação (Id 2152583820 e 2078189686); b) indefiro o pedido de requisição de pagamento da indenização remanescente e determino a suspensão da tramitação processual até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo INCRA (Id 2155920813 - Processo 1037432-31.2024.4.01.0000).

    Deve a Secretaria de Vara anexar o comprovante de depósito/saque da Requisição de Pagamento 2023.3700.008.000029 (Id 1551850383).

    Intimem-se.

    Ciência ao MPF.

    São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal

  • 13/09/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 20:08

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 20:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 04:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/06/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:43

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/02/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2022 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2021 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO E-MAIL DA CEF AGENCIA 3960

  • 29/11/2021 12:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA AGENCIA DA CEF 3960

  • 29/11/2021 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2021 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2021 13:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 68/2021

  • 17/11/2021 08:44

    OFICIO EXPEDIDO - N. 68/2021

  • 11/11/2021 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2021 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 12/10/21 E PUBLICADO EM 13/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    Poderão as partes requerer o que entender devido, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

    Na ausência de manifestação, suspenda-se o processo até a comprovação do pagamento da requisição (fl. 1.212).

    Sem prejuízo, requisite-se à Caixa Econômica Federal (ag. 3960) cópia recibada/autenticada do alvará (fl. 1.218).

    Intimem-se.

  • 11/10/2021 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEM EM 11/10/2021

  • 26/08/2020 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES - FL. 1.242

  • 03/04/2020 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS

  • 09/08/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - PZ DE 6 H

  • 15/04/2019 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PG DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 15/04/2019 13:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DO PROC 20071828-3

  • 18/02/2019 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

  • 15/02/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER O PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO.

  • 14/09/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 152 DE 17/08/2018

  • 15/08/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2018

  • 03/08/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 70132

  • 30/07/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/07/2018 10:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 22-A

  • 12/07/2018 17:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/07/2018 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 18:29

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 22/06/2018 16:28

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 21/06/2018 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 19:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

  • 21/06/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 20/06/2018 08:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 15/06/2018 13:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/06/2018 08:54

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS E ATUALIZAÇÕES /PROC COM PRECATÓRIO A SER EXPEDIDO

  • 14/06/2018 20:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/06/2018 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 04/06/2018 19:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF

  • 28/05/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 90 DE 22/05/2018

  • 28/05/2018 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 23/05/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 23/05/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 64906

  • 22/05/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O INCRA - PROCESSO COM REQUISIÇÃ PENDENTE DE EXECUÇÃO

  • 18/05/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2018

  • 17/05/2018 12:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CEF

  • 16/05/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 77 DE 03/05/2018

  • 16/05/2018 09:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

  • 15/05/2018 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TDA - SOLICITAR EXTRATO ATUALIZADO À CEF

  • 15/05/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 19:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXPROPRIADO

  • 08/05/2018 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O INCRA - PROCESSOS DE PRECATÓRIO

  • 30/04/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2018

  • 24/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 62 DE 11/04/2018

  • 23/04/2018 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO INCRA

  • 20/04/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA COM CÁLCULOS

  • 20/04/2018 09:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 18/04/2018 15:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/04/2018 11:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/04/2018 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 17/04/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/04/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2018

  • 05/04/2018 08:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 59/2018

  • 05/04/2018 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 03/04/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5982018

  • 02/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/03/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS

  • 16/03/2018 08:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 59/2018

  • 15/03/2018 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE (PROTOCOLO 099673), EFETIVAMENTE JUNTADA EM 28/11/2017.

  • 12/03/2018 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/11/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/10/2017 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/08/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/08/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DAO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE - SEM RECURSO

  • 30/08/2017 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2017

  • 04/07/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA SOLICITANDO RETIRADA DE MULTA E APLICAÇÃO MEDIDA PROVISORIA 759/2016

  • 21/06/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 11/05/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2017 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 30/03/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 21/03/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 08/03/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 40 DE 08/03/2017

  • 06/03/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2017

  • 16/02/2017 14:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 16:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INCRA (PROTOCOLO N. 73833)

  • 13/02/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 07:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA - REP. PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/12/2016 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 18:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 15:21

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 100371

  • 11/11/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/10/2016 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 13/05/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 86 DE 13/05/2016

  • 11/05/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2016

  • 09/05/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXEQUENTE - FL. 1051

  • 09/05/2016 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS PELO PRAZO DE 1 HORA

  • 05/02/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 72190)

  • 30/11/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 23/11/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA Nº 79505

  • 18/11/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/10/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA OU DECURSO DO PRAZO

  • 09/10/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O INCRA DO ATO ORDINATÓRIO - FL. 1005

  • 09/10/2015 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 17:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO PROFERIDO NO AI N. 72492-34.2014

  • 01/10/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE ( PROTOCOLO N. 45698)

  • 01/10/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente ( protocolo n. 44100)

  • 06/07/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DIGAM AS PARTES SE TEM ALGO A REQUERER. PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE

  • 05/06/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIA PELO PRAZO DE 1 HORA

  • 20/04/2015 17:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO 007-2015/GABJU/8ª VARA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/04/2015 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 007/2015/GABJU/8ª VARA À DES. RELATORA DO AI 0072492-34.2014.4.01.0000/MA.

  • 16/04/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO INCRA

  • 16/04/2015 13:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PROFERIDA NO AI 72492-34.2014.4.01.0000/MA(D)

  • 16/04/2015 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/01/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO INTERPOSTO, CUMPRA-SE A DECISÃO.

  • 19/12/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 15:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/12/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR ERIKA LUANA LIMA DURANS ( AUTORIZAÇÃO ÀS FLS. 685)

  • 10/12/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 238 DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014

  • 05/12/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2014

  • 05/11/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 17:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 17/10/2014 09:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES

  • 14/10/2014 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 12/08/2014 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 08/08/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 23/07/2014 14:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA

  • 21/07/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/07/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 09/07/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VIRTUDE DA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR (FLS. 796/818), FACULTO A MANIFESTAÇÃO DO INCRA E DO MPF ACERCA DESSE RECURSO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 24/06/2014 15:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 111 DE 12/06/2014

  • 10/06/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 10 DE JUNHO DE 2014

  • 10/04/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 18:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 02/04/2014 12:08

    REMETIDOS CONTADORIA - CONFORME DESPACHO DE INSPEÇÃO - RETORNEM OS AUTOS A CONTADORIA, MANTENDO-SE A ORDEM EM QUE SE ENCONTRAVAM

  • 31/03/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 00:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - REMETIDOS A PEDIDO DEVIDO A INSPECAO

  • 26/11/2013 14:37

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/11/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2013 14:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE O INCRA RECONHECE QUE DEVE PARTE DO VAOR PRETENDIDO PELO EXPROPRIADO EM SEDE DE EXECUCAO E CERTO QUE A EXECUCAO DEVERA PROSSEGUIR EM RELACAO A PARTE INCONTROVERSA DO CREDITO, EIS QUE NAO HA QUA

  • 21/11/2013 19:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 01/10/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/08/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 07/08/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAÇ

  • 16/05/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 16/05/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O INCRA

  • 16/05/2013 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 22/03/2013 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/03/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS E DE PEÇAS DOS EMBARGOS.

  • 22/05/2012 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/05/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO DR. MOSLAIR CORDEIRO LEITE AUTORIZANDO A EXTRAÇÃO DE COPIA DOS AUTOS PELA SRA. ERICA LUANA LIMA DURANS

  • 07/07/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010(DEPENDENTE: 9600013764)

  • 01/04/2008 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/04/2008 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO (ART. 791, 1, DO CPC).

  • 10/03/2008 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2008 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA. MARIA HELENA - PROCURADOR ADO INCRA - ANIL

  • 09/01/2008 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2007 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2007 13:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2007

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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