TRF6 - 0033700-91.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ILARIO DOS SANTOS

CPF *29.***.*02-03

AGATHA MINERACAO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 08.873.965/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/05/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/05/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:32

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/04/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/04/2025 13:04

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 15:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 08/04/2025 15:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/04/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 07/04/2025 11:38

    Juntado(a)

  • 04/04/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/03/2025 00:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 29/03/2025 01:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2025 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:46

    Juntado(a)

  • 11/03/2025 23:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/02/2025 08:39

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 13:42

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 89 - Expedição de Carta pelo Correio - 24/02/2025 10:51:23

  • 24/02/2025 10:51

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/02/2025 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/11/2024 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/11/2024 02:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 06:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/09/2024 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/09/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 01:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2024 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2024 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 09/02/2024 15:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2024 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2023 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2023 19:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2023 11:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2023 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2023 10:01

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 13/01/2023 08:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2023 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:37

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 01/07/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/11/2021 09:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL ILARIO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 09:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGATHA MINERACAO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA. - ME em 26/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0033700-91.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL ILARIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ILARIO DOS SANTOS AGATHA MINERACAO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/10/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 06:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/06/2021 20:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2021 20:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2019 13:31

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/05/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/03/2019 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2019 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 28/11/2018 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2018 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 14/09/2017 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2017 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 20:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 07/12/2016 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2016 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2016 16:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/09/2016 16:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/09/2016 13:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/09/2016 14:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2016 18:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/05/2016 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 17:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 29/09/2015 13:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedição de edital

  • 28/04/2015 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 05/12/2014 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 01/12/2014 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2014 12:45

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2014 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2014 16:52

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2014 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2013 18:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 09/08/2013 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/07/2013 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2013 11:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2013 11:43

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2013 14:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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