12/04/2024 09:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/04/2024 09:53

Transitado em Julgado em 02/04/2024
16/03/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204061/2024
16/03/2024 18:08

Protocolizada Petição 204061/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2024
15/03/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024
14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024
14/03/2024 14:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/03/2024 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/03/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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