TRF1 - 0000373-15.2009.4.01.3310

29/07/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022 16:40

Conclusos para despacho

11/07/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022 14:28

Juntada de manifestação

07/04/2022 14:16

Juntada de manifestação

06/04/2022 21:15

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022 21:15

Juntada de Certidão

06/04/2022 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022 11:45

Conclusos para despacho

25/11/2021 02:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE MACUCO ECOLOGICO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 24/11/2021 23:59.

15/11/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021 14:15

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

06/10/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

06/10/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

05/10/2021 00:00

Intimação

04/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 18:16

Juntada de Certidão de processo migrado

04/10/2021 18:16

Juntada de volume

04/10/2021 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/10/2021 18:08

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

20/07/2021 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 103 SSJEUS

20/07/2021 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2020 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/01/2020 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2019 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2019 17:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 1373.

04/12/2019 17:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/11/2019 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019 16:23

Conclusos para despacho

21/11/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO-022420

08/11/2019 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

05/11/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/11/2019 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2019 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016881

31/05/2019 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

20/05/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/05/2019 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/05/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LANÇAMENTO CORRETIVO. CERTIFICAÇÃO DO EXPEDIENTE DIVULGADO EM 22/04/2019 E COM DATA DA PUBLICAÇÃO EM 23/04/2019 (FLS. 1354/1355).

16/04/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2019 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019 11:32

Conclusos para decisão

10/04/2019 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 PETIÇÕES

10/04/2019 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFICIOS

12/02/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO.

16/01/2019 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018 16:32

TRANSITO EM JULGADO EM

08/11/2018 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018 18:08

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

07/11/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018 14:31

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

06/11/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018 18:38

Conclusos para despacho

06/11/2018 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2018 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LACRAÇÃO DE BARRACA DE PRAIA

06/11/2018 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018 18:21

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2018 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018 15:58

Conclusos para despacho

25/10/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018 15:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LACRAÇÃO

24/10/2018 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018 18:45

Conclusos para decisão

24/10/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/10/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018 10:21

TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2018 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

01/08/2018 18:12

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

27/07/2018 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

13/07/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF

11/07/2018 18:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - fl. 1195-OF/SEC/325/2018 -AO IPHAN (REQUISITA TÉCNICOS EM AUDIÊNCIA)

06/07/2018 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

06/06/2018 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2018 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018 18:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fls. 1190 - Confirmação de recebimento de e-mail - UNIÃO / AGU (INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA)

29/05/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2018 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DE 23.05.2018

23/05/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2018 14:55

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

17/05/2018 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018 15:02

Conclusos para despacho

30/04/2018 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 547/2018/DIVAP IPHAN-BA

30/04/2018 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298132

27/04/2018 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298132

25/04/2018 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF

21/08/2017 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017 18:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/08/2017 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1108/16- 1110/16 - 1111/16.

22/03/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2016 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2016 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2016 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016 16:26

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

16/11/2016 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2016 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/10/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016 16:38

Conclusos para decisão

18/07/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-275948

13/07/2016 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/06/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016 13:56

Conclusos para despacho

11/04/2016 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/04/2016 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2015 19:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015 19:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2015 18:39

AUDIENCIA: CANCELADA

26/11/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015 18:11

Conclusos para despacho

18/11/2015 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2015 13:27

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/11/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2015 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015 09:57

Conclusos para despacho

06/11/2015 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2015 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/11/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2015 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015 09:30

Conclusos para despacho

20/10/2015 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2015 14:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/10/2015 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015 19:11

Conclusos para despacho

02/10/2015 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02

14/09/2015 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05

07/08/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2015 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

14/07/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2015 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2015 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015 08:49

Conclusos para despacho

02/06/2015 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015 08:47

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2015 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2015 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015 17:30

Conclusos para despacho

28/11/2014 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014 14:03

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2014 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/05/2014 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2014 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/04/2014 13:06

CARGA: RETIRADOS PGF - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA

07/04/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

07/04/2014 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2014 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2014 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2014 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014 13:00

Conclusos para despacho

26/02/2014 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ata de reunião

20/02/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2014 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/02/2014 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013 15:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2013 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

10/10/2013 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX, ORIGINAL E PETIÇÃO

03/10/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2013 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013 10:24

Conclusos para despacho

23/09/2013 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2013 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2013 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, FAX E ORIGINAL

04/09/2013 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 239780

27/06/2013 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2013 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN - PGF

25/06/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

21/06/2013 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237159

14/06/2013 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF

13/05/2013 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2013 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEANDRO CÉO CHAVES

03/05/2013 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235668

26/04/2013 10:16

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/04/2013 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEANDRO CEO CHAVES

01/04/2013 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2013 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2013 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2013 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2013 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2013 14:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/02/2013 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013 17:11

Conclusos para despacho

21/11/2012 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - COM CIENTE/MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/11/2012 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

17/09/2012 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

17/09/2012 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229209

06/09/2012 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADOS - CARGA AGU

04/09/2012 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2012 11:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/08/2012 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012 10:18

Conclusos para despacho

19/06/2012 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2012 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2012 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2012 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2012 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2012 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2012 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2012 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2012 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2012 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2012 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

01/02/2012 13:56

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

29/11/2011 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

13/10/2011 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2011 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

05/10/2011 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2011 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2011 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/MPF

29/08/2011 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF

01/08/2011 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/08/2011 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011 15:40

Conclusos para despacho

17/05/2011 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCAS FERREIRA.

17/05/2011 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO/CABAMA MACUCO E OUTRO/LUCAS FERREIRA.

14/03/2011 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2011 18:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2011 13:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011 17:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/01/2011 19:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2010 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DA UNIAO/LUCAS FERREIRA.

14/09/2010 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA UNIAO.

09/09/2010 16:10

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

18/08/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2010 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF

05/08/2010 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/07/2010 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2010 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2010 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO MUNIC PORTO SEGURO E UNIAO

16/07/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR MUNICIPIO E UNIÃO, PUBLICAR, REMETER AO MPF

16/07/2010 15:00

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

16/07/2010 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010 15:23

Conclusos para despacho

11/06/2010 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2010 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010 15:53

Conclusos para despacho

12/04/2010 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2010 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2010 14:54

TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) DESPACHO DE FL. 495 PARA O MPF

08/04/2010 14:54

TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX PARA AGU DA CARTA INTIMAÇÃO DA UNIÃO

08/04/2010 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

08/04/2010 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2010 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2010 13:12

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

07/04/2010 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010 18:03

Conclusos para despacho

08/02/2010 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010 15:15

Conclusos para despacho

30/11/2009 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO MUNICPIO DE PORTO SEGURO.

16/10/2009 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR LUCAS FERREIRA.

06/10/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/09/2009 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - TODAS AS PARTES INTIMADAS POR TELEFONE

23/09/2009 12:01

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACP BARRACAS

23/09/2009 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2009 19:59

Conclusos para despacho

22/09/2009 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LUCAS FERREIRA DA SILVA

18/09/2009 12:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR: RESTAURANTE MACUCO ECOLOGICO/TATIANE PRISCILA KURPAN

17/09/2009 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2009 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2009 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2009 14:50

Conclusos para despacho

15/09/2009 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE RESTAURANTE MACUCO E OUTRO.

02/09/2009 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RESTAURANTE MACUCO ECOLOGICO/TATIANE PRISCILA KURPAN/MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.

01/09/2009 17:29

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

01/09/2009 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DA A.G.U.

20/08/2009 11:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2009 11:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009 11:59

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - citação e intimação da UNIÃO FEDERAL

16/07/2009 11:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2009 11:41

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2009 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF

06/05/2009 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/04/2009 14:21

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

13/04/2009 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - a registrar

03/04/2009 18:11

Conclusos para decisão

03/04/2009 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2009 16:49

INICIAL AUTUADA

03/04/2009 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA