15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 41
24/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
24/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
24/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
23/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
18/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB11 -> SREC
06/05/2025 11:31

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV
06/05/2025 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/04/2025 17:41

Recurso Especial Admitido
10/01/2024 17:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
10/01/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2023 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2023 14:55

Recebidos os autos
29/08/2023 14:55

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio
13/07/2023 16:25

Juntada de Petição - Informação
12/07/2023 20:55

Juntada de Petição - Despacho
25/01/2023 11:09

Juntada de Petição - Petição intercorrente
14/12/2022 12:21

Juntada de Petição - Petição intercorrente
30/11/2022 16:36

Juntada de Petição - Parecer
24/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Intimação Defensoria Pública
24/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
24/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
24/11/2022 12:25

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
26/09/2022 17:09

Juntada de Petição - Despacho
28/04/2022 17:27

Juntada de Petição - Certidão
21/10/2021 14:37

Juntada de Petição - Parecer
11/10/2021 14:18

Juntada de Petição - Petição intercorrente
11/10/2021 12:15

Juntada de Petição - Manifestação
07/10/2021 17:07

Juntada de Petição - Petição intercorrente
07/10/2021 10:36

Juntada de Petição - Petição intercorrente
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
06/10/2021 12:15

Juntada de Petição - Certidão
06/10/2021 12:06

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
10/08/2021 06:26

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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