TRF6 - 1003825-16.2019.4.01.3811
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 03:44
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 16:43
Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIV02 Número: 10038251620194013811/TRF
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21/02/2025 11:31
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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26/08/2021 12:45
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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06/07/2021 10:35
Juntado(a) - Juntada de Informação
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29/06/2021 16:00
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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07/06/2021 16:49
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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20/05/2021 11:09
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 11:09
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 11:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/02/2021 01:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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05/02/2021 20:33
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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29/01/2021 02:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 27/01/2021 23:59.
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04/12/2020 09:06
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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20/11/2020 16:25
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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20/11/2020 16:25
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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19/11/2020 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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16/11/2020 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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16/11/2020 12:44
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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16/11/2020 12:44
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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16/11/2020 12:44
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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10/11/2020 17:20
Julgado procedente em parte do pedido
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01/11/2020 18:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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16/06/2020 14:09
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
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16/06/2020 14:09
Juntado(a) - Petição intercorrente
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15/06/2020 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 05:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 10/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 15:00
Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
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26/05/2020 11:51
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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26/05/2020 11:51
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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22/05/2020 13:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/05/2020 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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15/04/2020 17:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/04/2020 12:58
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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13/04/2020 22:39
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2020 22:39
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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31/03/2020 16:26
Concedida em parte a Medida Liminar
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05/12/2019 18:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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04/12/2019 13:30
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
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04/12/2019 13:30
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
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18/11/2019 15:50
Recebido pelo Distribuidor
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18/11/2019 15:50
Distribuído por sorteio
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18/11/2019 15:50
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
10/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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