TRF1 - 0024240-62.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCA ENGENHARIA LTDA

MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *49.***.*49-91

Advogados

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

OTTON NELSON MENDES SANTOS

OAB: 9229/PI

CPF *09.***.*95-25

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA

OAB: 12370/PI

CPF *44.***.*85-06

THIAGO RAMOS SILVA

OAB: 10260/PI

CPF *08.***.*64-09

MARCOS LUIZ DE SA REGO

CPF *78.***.*07-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 12:48

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 11/04/2022 15:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/03/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2022 02:56

    Decorrido prazo de MARCA ENGENHARIA LTDA em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:56

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

  • 27/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 10:54

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 10:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/10/2021 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 00:50

    Publicado Intimação em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024240-62.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR LITISCONSORTE: MARCA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI3083 Advogados do(a) REQUERIDO: OTTON NELSON MENDES SANTOS - PI9229, THIAGO RAMOS SILVA - PI10260 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Do exposto, indefiro o pedido de perícia formulado nos IDs 427377886 e 591372349.

    Intimem-se as partes para apresentarem memoriais finais.

    TERESINA, 26 de agosto de 2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI

  • 07/10/2021 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 15:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/08/2021 20:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:01

    Juntada de parecer

  • 13/07/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 17:16

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 10:27

    Decorrido prazo de OTTON NELSON MENDES SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:27

    Decorrido prazo de THIAGO RAMOS SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:16

    Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 18:54

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de MARCA ENGENHARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:27

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 08:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 08:14

    Juntada de volume

  • 31/12/2020 09:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/12/2020 09:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/12/2020 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/12/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/12/2020 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 31/12/2020 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2020 07:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2020 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2020 07:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/03/2020 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 04/03/2020 18:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2020 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 18/02/2020 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2020 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2019 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 29/08/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2019 07:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2019 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2019 07:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2019 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 29/03/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 27/03/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 20/03/2019 07:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 21/02/2019 19:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2019 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ATÉ 09H DE 20/02/2019

  • 12/02/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 22/01/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 21/01/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 11:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/01/2019 11:01

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/01/2019 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 11:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 07:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 13/12/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 13/12/2018 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 28/11/2018 16:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2018 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/10/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2018 08:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 09:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2018 09:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2018 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2018 13:13

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 26/02/2018 08:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 581

  • 15/02/2018 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2018 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 11:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2017 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/11/2017 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 08:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4437

  • 27/10/2017 16:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2017 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 11:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 27/10/2017 11:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/10/2017 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/10/2017 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 12/09/2017 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO PAULO RUBENS PORTELA DE CARVALHO FILHO

  • 12/09/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 10/07/2017 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 10/07/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 19:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 10:21

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/06/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2017 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2017 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2017 08:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2330

  • 12/06/2017 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EXORDIAL

  • 17/04/2017 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/02/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 02/02/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2017 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2016 12:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2016 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE AS PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 331/416. APÓS, VIS

  • 04/10/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/07/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - FRANQUEIO AOS LITIGANTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS PRETENDEM PRODUZI

  • 13/07/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRO

  • 04/07/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 07:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 17/06/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR LARA CAMPELO VIEIRA

  • 06/06/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 10/03/2016 08:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2016 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 22/02/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 11/01/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 02 VOLUMES

  • 16/12/2015 07:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2015 07:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUME

  • 24/11/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 10:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/11/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 22/10/2015 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 01/09/2015 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 05/08/2015 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 26/06/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2015 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2015 08:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2015 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 261 PUBLICADO EM 04/05/2015

  • 12/05/2015 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2015 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA POSS

  • 16/04/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 19:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2015 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2015 13:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/12/2014 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4601

  • 26/11/2014 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2014 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 14:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FLS 162

  • 24/11/2014 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FLS 162

  • 21/11/2014 14:35

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 21/11/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2014 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FUNASA

  • 28/04/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 17:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2014 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 30/10/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 08:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2013

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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