TRF1 - 0003190-56.2016.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 17:38
Juntada de manifestação
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16/07/2022 15:56
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2022 15:56
Juntada de Certidão
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16/07/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2022 15:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2022 16:32
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 16:27
Juntada de Certidão
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11/07/2022 15:31
Juntada de Certidão
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10/07/2022 18:13
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/12/2021 21:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS em 30/11/2021 23:59.
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15/10/2021 10:48
Juntada de manifestação
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14/10/2021 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.
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14/10/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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12/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003190-56.2016.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARDOSO,FREITAS & LUZZATTO-ADVOGADOS. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/10/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 15:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 12:59
Juntada de volume
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03/12/2020 10:31
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES
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01/08/2019 17:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PRECATÓRIO.
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31/07/2019 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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31/07/2019 10:47
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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12/06/2019 09:36
REMETIDOS CONTADORIA
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12/06/2019 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DETALHADOS DO VALOR DO PRECATÓRIO Nº 183/2018 (FL.296), COM DISCRIMINAÇÃO EM VALOR PRINCIPAL E VALOR JUROS/SELIC,
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11/06/2019 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO EMAIL DA COREJ-TRF1 REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DISCRIMINAÇÃO DO "VALOR PRINCIPAL" E " VALOR DOS JUROS/SELIC" REFERENTE AO PRECATÓRIO 183/2018. RECEBIDO EM 6.6.2019.
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08/05/2019 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PRECATÓRIO.
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08/05/2019 15:57
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
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19/09/2018 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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06/09/2018 08:40
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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05/09/2018 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE M. A. SILVA E SILVA LTDA. INFORMANDO CONCORDANCIA COM AS REQUEISIÇÕES E APRESENTANDO GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 14.8.2018.
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14/08/2018 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
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13/08/2018 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DA EXEQUENTE
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10/08/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 309 PUBLICADO EM 10/8/2018.
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08/08/2018 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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07/08/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/08/2018 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TEOR DAS REQUISIÇÕES DE PRECATÓRIO (FLS. 296-297) PARA MANIFESTAREM-SE, QUERENDO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, FINDO O QUAL SERÁ PROMOVIDO O ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DA REQUISIÇÃO AO TRIBUNAL REG
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09/07/2018 16:57
Conclusos para despacho
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06/07/2018 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PROTOCOLADA EM 07/06/18.
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05/07/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL. 301-302 TEVE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 (1ª REGIAO/TRF) NO DIA 18/06/2018, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 19/06/2018, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES
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15/06/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/06/2018 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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18/05/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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15/05/2018 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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08/05/2018 18:45
Conclusos para decisão
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18/04/2018 13:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DA EXECUTADA APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADA EM 17/4/2018.
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18/04/2018 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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13/04/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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12/04/2018 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NºS 183 E 184/2018.
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16/02/2018 15:21
TRANSITO EM JULGADO EM
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16/02/2018 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INCLUA-SE CARDOSO, FREITAS & LUZZATO - ADVOGADOS NO POLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2 - EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PRECATÓRIO EM FAVOR DAS EXEQUENTES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 290-291, TENDO EM VISTA A
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07/02/2018 17:32
Conclusos para despacho
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06/02/2018 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 06/02/18.
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06/02/2018 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
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24/01/2018 18:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA O ADVOGADO DA EXEQUENTE.
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24/01/2018 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DA IMPUGNAÇAO APRESENTADA PELA EXECUTADA FLS. 286-288, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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24/01/2018 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROTOCOLADA EM 23/1/2018
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23/01/2018 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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10/11/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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09/11/2017 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A EXECUTADA DA DECISÃO DE FLS. 282-283.
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09/11/2017 12:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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20/10/2017 11:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONDENA RÉ EM HONORÁRIOS E DETERMINA SUA INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/10/2017 13:46
Conclusos para decisão
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05/10/2017 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO DÉBITO PRINCIPAL COM A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA IMPUGNAR, QUERENDO, OU PARA CONTESTAR A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA E A FIXAÇÃO DOS HONORÁRI
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02/10/2017 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
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02/10/2017 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADV AUTOR COM PEÇA.
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06/09/2017 13:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
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31/08/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/08/2017 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A AUTORA DO DESPACHO DE FL. 269.
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30/08/2017 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.2 -SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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25/08/2017 16:23
Conclusos para despacho
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23/08/2017 13:23
TRANSITO EM JULGADO EM
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23/08/2017 13:23
RECEBIDOS DO TRF
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25/11/2016 14:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES
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22/11/2016 14:57
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETAM-SE OS AUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
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22/11/2016 14:53
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO EM ATO ORDINATÓRIO.
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22/11/2016 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA.
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22/11/2016 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, POR MEIO DE SEU PATRONO, APRESENTANDO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. PROTOCOLADA EM 21.11.2016.
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22/11/2016 14:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA AUTORA, POR MEIO DE SEU PATRONO, APRESENTANDO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. PROTOCOLADA EM 21.11.2016.
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22/11/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, POR MEIO DE SEU PATRONO, REQUERENDO JUNTADA DE TERMO DE SUBSTABELECIMENTO E CARGA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. PROTOCOLADA EM 18.11.2016.
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21/11/2016 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/11/2016 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do autor
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18/11/2016 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/11/2016 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/10/2016 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A AUTORA DO DESPACHO DE FL. 243.
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26/10/2016 11:59
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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26/10/2016 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ (FLS. 222-239), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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26/10/2016 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ (FLS. 222-239), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.2 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES (NÃO SENDO LEVANTADA NENHUMA DAS QUESTÕES ALUDIDA
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18/10/2016 14:52
Conclusos para despacho
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18/10/2016 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA APELAÇÃO INTERPOSTA E DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS, AMBAS NO DIA 17/10/2016, PELA RÉ SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
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18/10/2016 14:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS NO DIA 17/10/2016 PELA RÉ SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA DE FLS. 205-220.
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18/10/2016 14:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA NO DIA 17/10/2016 PELA RÉ SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 196-200.
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18/10/2016 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/10/2016 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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07/10/2016 08:52
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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26/09/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A RÉ ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA (FLS. 196-200) E PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA (FLS. 205-220), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
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26/09/2016 11:17
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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26/09/2016 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A RÉ ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA (FLS. 196-200) E PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA (FLS. 205-220), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
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20/09/2016 13:44
Conclusos para despacho
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20/09/2016 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA APELAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA NO DIA 19/9/2016 CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 196-200.
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20/09/2016 12:35
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA NO DIA 19/9/2016 CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 196-200.
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20/09/2016 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/09/2016 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do autor
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05/09/2016 12:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
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05/09/2016 12:05
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO À FL. 203.
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05/09/2016 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADO NO DIA 5/9/2016.
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05/09/2016 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/08/2016 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/08/2016 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 196-200 QUE RATIFICOU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
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05/08/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 196-200 QUE RATIFICOU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
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05/08/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 196-200 QUE RATIFICOU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
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05/08/2016 09:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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22/07/2016 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/07/2016 13:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 3/6/2016 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL. 191.
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20/05/2016 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 191 PUBLICADO EM 19/5/2016.
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16/05/2016 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/05/2016 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SUFRAMA, NA PESSOA DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO AMAPÁ PARA DAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMAR DA DEC
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05/05/2016 16:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SUFRAMA, NA PESSOA DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO AMAPÁ PARA DAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMA
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05/05/2016 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DE PETIÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADOS PELA REQUERIDA.
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05/05/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DE PETIÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADOS PELA REQUERIDA.
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05/05/2016 16:49
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA POR ESTE JUÍZO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AGRAVADA PELA REQUERIDA.
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05/05/2016 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 146-149, AGRAVADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS. 2 - INTIME-SE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 1
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29/04/2016 11:32
Conclusos para despacho
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29/04/2016 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO DOCUMENTOS E INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA. PROTOCOLADA EM 27/4/2016
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29/04/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO RÉPLICA A CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 25/4/16
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29/04/2016 11:31
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO RÉPLICA A CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 25/4/16
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29/04/2016 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. PROTOCOLADA EM 19/4/16
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29/04/2016 11:25
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. PROTOCOLADA EM 19/4/16
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27/04/2016 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/04/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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22/04/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/04/2016 20:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
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20/04/2016 20:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTE-SE A RÉ, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA (FLS. 167-173), COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 146-149. 2 - INTIME-SE.
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19/04/2016 14:09
Conclusos para despacho
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19/04/2016 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA INFORMANDO O NÃO CUMPRIMENTO PELA REQUERIDA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA E REQUERENDO QUE A REQUERIDA SEJA COMPELIDA AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, APLICAÇÃO DE MULTA E DEVOLU
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19/04/2016 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/04/2016 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR A AUTORA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 164.
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19/04/2016 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 152-163)
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19/04/2016 10:00
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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19/04/2016 09:40
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DA RÉ, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 164.
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19/04/2016 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 152-163) E ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DA RÉ (FL. 157V).
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15/04/2016 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 14/4/2016
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15/04/2016 16:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 14/4/2016
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15/04/2016 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/04/2016 20:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DA AUTORA ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
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13/04/2016 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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13/04/2016 10:04
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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08/04/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR A AUTORA ACERCA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM NOME DA AUTORA.
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08/04/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA ACERCA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM NOME DA AUTORA.
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08/04/2016 12:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/04/2016 12:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SUFRAMA/AP
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07/04/2016 17:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO DA REQUERIDA ACERCA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA CONTESTAR , QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS E INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO.
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07/04/2016 17:33
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA CONTESTAR , QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS E INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO.
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07/04/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
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07/04/2016 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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31/03/2016 12:04
Conclusos para decisão
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16/03/2016 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/03/2016 14:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/03/2016 14:45
INICIAL AUTUADA
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11/03/2016 17:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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11/03/2016 17:27
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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11/03/2016 16:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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