TRF1 - 0025566-47.2018.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDVANDRO CONCEICAO JUNIOR

CPF *04.***.*57-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO

CPF *69.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:18

    Juntada de comunicações

  • 22/08/2022 11:00

    Juntada de comunicações

  • 28/06/2022 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2022 11:45

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD DEPOSITO DO VALOR REQUISITADO

  • 10/02/2022 07:24

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 25/11/2021 10:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Havendo, pois, estipulação superior a 20% (vinte por cento), impende reconhecer a existência de onerosidade excessiva, a ser coibida por este Juízo, na medida em que coloca o contratante em situação de notória desvantagem, o que firma a nulidade da estipulação, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei n. 8.078/90.

    Intime-se.

    Sem impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o processo até a disponibilização do respectivo valor em instituição bancária.

  • 24/11/2021 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 16/11/2021 17:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2021 18:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/10/2021 13:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/10/2021 16:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2021 10:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Não havendo impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o processo até a disponibilização do respectivo valor em instituição bancária (artigo 37).

  • 29/09/2021 11:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2021 17:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 24/09/2021 17:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/09/2021 17:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2021 17:05

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 24/09/2021 17:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 16:53

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 21/09/2021 21:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/06/2021 16:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2021 13:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2021 18:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2021 11:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 05/04/2021 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 05/04/2021 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 05/04/2021 13:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/04/2021 13:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/02/2020 11:34

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/12/2019 15:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2019 10:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 14/10/2019 12:33

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/09/2019 15:32

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 06/09/2019 16:30

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 14/08/2019 14:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 04/02/2019 15:37

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/12/2018 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2018 09:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 20/11/2018 09:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 20/11/2018 09:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2018 14:43

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 25/10/2018 08:15

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 06/09/2018 15:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 11:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2018 11:51

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2018 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 31/07/2018 15:10

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 31/07/2018 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2018 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 31/07/2018 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 31/07/2018 15:09

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 31/07/2018 15:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 12:46

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2018 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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