TRF1 - 1004989-36.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE

CPF *67.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MATRIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004989-36.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO À vista do agravo de instrumento interposto pela CEF (id’s 1575913361 e 1487245889) contra a decisão de id 1434012762, suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1004383-33.2023.4.01.0000.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 17 de abril de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE em 10/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 17:22

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 00:02

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004989-36.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LOPES GOMES - DF63015 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916, LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO Intimada para juntar o termo de liquidação do contrato nº 839208000070-8, a CEF peticionou dizendo que o depósito judicial efetuado pelo autor, no valor de R$ 47.000,00, é insuficiente para a liquidação do contrato, haja vista que o valor total da dívida, em 05/10/2021, era R$ 60.988,85.

    Segundo a CEF, resta um valor remanescente de R$ 13.988,85 a ser pago pelo autor para que a instituição financeira possa promover a liquidação do contrato.

    Ocorre, entretanto, que o autor efetuou o depósito judicial do valor informado pela própria CEF em audiência (id 672132017).

    Como se isso não bastasse, já ocorreu o trânsito em julgado da sentença (id 1289265782), sem qualquer interposição de recurso por parte da CAIXA.

    Portanto, eventual valor remanescente para a quitação do contrato nº 839208000070-8 deverá ser lançado como prejuízo da CAIXA.

    Ante o exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 60 dias, concluir o processo de quitação do contrato nº 839208000070-8 e juntar ao autos o termo de liquidação, sob pena de multa diária.

    ANÁPOLIS, 15 de dezembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 15/12/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2022 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2022 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:34

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:17

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 02:27

    Publicado Despacho em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004989-36.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos o termo de liquidação do contrato nº 839208000070-8, conforme determinado em sentença.

    Anápolis/GO, 14 de setembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/09/2022 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 19:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 19:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/07/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 04:29

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE em 18/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 05:59

    Publicado Sentença Tipo C em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004989-36.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LOPES GOMES - DF63015 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum declaratória de nulidade de execução extrajudicial c/c consignação em pagamento e manutenção de posse, com tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando: “(...) 3.1. a concessão da liminar para suspensão do leilão extrajudicial, que está em curso no site do leiloeiro José Luiz Pereira Vizeu, situado no STRC SUL TRECHO2 CONJUNTO B LOTES2/3 Brasília DF CEP71225-522-Fone(061)4063-8301e (061) 99625-0219. (O edital estará disponível nos sítios https://www.flexleiloes.com.br, bem como, sobrestar qualquer outra forma de consolidação da propriedade situada à Quadra 96-B, Lote 23, Centro, Santo Antônio do Descoberto, Go, Brasil, CEP:72900238; 3.2. a concessão da liminar mantendo o Autor a posse do imóvel até definição da lide; 3.3. a concessão da liminar para consignação das parcelas vincendas em juízo; (...) 3.10. a condenação da Ré, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, no que tange aos danos causados ao Autor pela falha no procedimento de notificação extrajudicial para purgar a mora, tanto material quanto moral, cujo valor seja arbitrado por esse Juízo. 3.11.a TOTAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FINAL PARA DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL EM QUESTÃO,haja vista a retomada do imóvel ter acontecido sem estar em conformidade com a legislação que rege a matéria; (...).’ Alega, em síntese, que: - firmou com a CEF contrato de financiamento do imóvel onde reside situado na Quadra 96-B, Lote 23, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, ao que dito financiamento estava previsto para transcorrer-se em 240 prestações, no período de 20 anos, ao que fora abruptamente interrompido e extinto de forma unilateral e ilegal pelo agente financeiro; -purgou mais de 120 prestações habitacionais, sendo que de acordo com o que tem como prova documental está paga até maio de 2017; -não foi notificado para purgar a mora; -só ficou sabendo que seu imóvel estava listado para leilão no dia 29/09/2020 quando foi importunado por uma pessoa que lhe disse estar arrematando seu imóvel e que o poria para fora do bem; -confirmou que seu imóvel está indo a leilão; -ante a não resolução do impasse por vias administrativas e a iminente possibilidade de seu imóvel ser arrematado em hasta pública, vez que já houve a consolidação da propriedade, recorre ao Judiciário para suspensão dos leilões extrajudiciais e declaração de nulidade da execução extrajudicial.

    Inicial instruída com procuração e documentos.

    O pedido de suspensão do leilão extrajudicial foi deferido e determinada a realização de audiência de conciliação (Id. 343201375).

    Contestação da CEF no id 369840363 Realizada audiência de conciliação em 06/08/2021 foi facultado ao autor o prazo de 90 dias para angariar os valores para liquidar o débito e depositar em conta judicial para fins de liquidação do contrato, honorários e custas.

    Comprovado o depósito, expedir ofício para liquidação do contrato e ao cartório para cancelamento da consolidação da propriedade (id 672132017).

    O autor comprovou o depósito do montante de R$47.000,00 para purgação da mora (id 762499467).

    Despacho para a CEF apropriar do valor depositado e liquidar o contrato e expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio do Descoberto para cancelamento da consolidação da propriedade (id 769794495) O Cartório de Registro de Imóveis informou o cancelamento da consolidação da propriedade (id 792606984) Houve apropriação pela CEF dos valores depositados judicialmente (id 1000059755) O autor requereu o termo de quitação (id 1101444252) Vieram os autos conclusos.

    DECIDO: A parte autora tencionava, por meio desta lide, obter o cancelamento do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel de matrícula n.° 13.459, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio do Descoberto.

    Em audiência realizada no dia 06/08/2021, deferi o prazo para o autor angariar os valores e depositar em conta judicial para fins de liquidação do contrato, honorários e custas e comprovado o depósito, expedir ofício para liquidar o contrato e para o CRI de Santo Antônio do Descoberto para fins de cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº13.459.

    A parte autora depositou o total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil), valor suficiente para liquidação do contrato nº 839208000070-8, honorários e custas.

    Por meio do despacho de ID n.° 769794495, determinei a CEF que se apropriasse dos valores e liquidasse o contrato nº839208000070-8 e a expedição de ofício para o Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio do Descoberto, a fim de que fosse realizado o cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula n.° 13.459.

    Tais providências foram cumpridas como se observa dos documentos acostados aos autos.

    Com esse quadro fático, não há dúvida de que o conteúdo da pretensão deduzida na demanda restou esvaziado.

    Os fins principais colimados, tanto pela autora, quanto pelo réu, foram alcançados, a saber: houve o cancelamento da consolidação da propriedade e a liquidação do contrato nº839208000070-8.

    O processo em questão, ao final, atendeu ao escopo de real pacificação social e efetivou a tutela judicial prestada.

    De um lado, a parte autora se manteve na propriedade do imóvel financiado e liquidou seu contrato; de outro, a CEF recebeu os valores que lhe cabiam por direito, na condição de credora fiduciária.

    Ocorreu, deste modo, nítida perda superveniente do objeto, que implica, por conseguinte, a extinção do presente feito sem exame de mérito.

    Resta a este Juízo deliberar sobre o ônus da sucumbência.

    O § 10 do art. 85 do CPC prevê que, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

    Observando acuradamente o feito, nota-se que quem deu motivo ao ajuizamento da presente demanda foi a parte autora.

    Isso porque, a despeito da existência de uma suposta falha procedimental na consolidação da propriedade, é inquestionável o atraso no pagamento das parcelas do financiamento imobiliário pela devedora fiduciante.

    Com efeito, a parte autora confessa na exordial que parou de pagar o financiamento no tempo correto, dando ensejo, assim, à instauração do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade fiduciária em nome da instituição financeira credora.

    A despeito das formalidades previstas para a notificação extrajudicial do devedor em mora, fato é que a parte autora poderia (e deveria) ter se preocupado com a dívida que não vinha sendo paga pontualmente.

    Sabia o autor que a reiterada inadimplência redundaria, cedo ou tarde, na resolução da propriedade em favor da credora fiduciária.

    No mais, importa frisar que a CEF não se opôs à solução equitativa desenhada nestes autos, evidenciando sua boa-fé objetiva, na tentativa de solucionar o litígio da melhor forma possível para as partes.

    Isso posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da mora em razão da inadimplência, com base no art. 85, § 2°, do CPC.

    A exigibilidade desta obrigação, no entanto, fica suspensa nos termos do art. 98, § 3°, do CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo.

    DETERMINO que a CEF para que acoste aos autos o termo de liquidação do contrato nº839208000070-8.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis-GO, 17 de junho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 17/06/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 15:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/05/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 15:58

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 05:04

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004989-36.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LOPES GOMES - DF63015 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DESPACHO Defiro o pedido id807286076 e dilato o prazo em 15 dias para que a CEF comprove o integral cumprimento do despacho id769794495.

    Intime-se.

  • 04/02/2022 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:54

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 23:29

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 11:12

    Juntada de e-mail

  • 21/10/2021 09:57

    Juntada de informação

  • 19/10/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:25

    Publicado Despacho em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004989-36.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO / OFÍCIO SEPOD-CIV Nº 176/2021 I - DETERMINO à CEF que se aproprie do valor depositado na conta judicial nº 3258.005.86404023-0, liquidando o contrato nº 8.3920.8000.070-8, nos termos da decisão proferida em audiência (id672132017).

    II – EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio do Descoberto para, NO PRAZO DE 5 DIAS, proceder ao cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 13.459, comprovando o cumprimento da ordem mediante o encaminhamento de certidão atualizada do imóvel a este Juízo.

    O autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, portanto, isento do pagamento das despesas cartorárias; III - Atendido o comando anterior, façam-se conclusos para sentença.

    Uma via do presente despacho servirá como OFÍCIO destinado ao (a): · Cartório de Registro de Santo Antônio do Descoberto/GO; · Caixa Econômica Federal (agência nº 3258).

    Anexo: ata de audiência (id672132017) e guia de depósito judicial (id762499467).

    Anápolis/GO, 11 de outubro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 11/10/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 16:45

    Audiência Conciliação realizada para 06/08/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 06/08/2021 16:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/08/2021 12:01

    Juntada de procuração/habilitação

  • 29/07/2021 17:34

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:21

    Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 08/07/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 14:52

    Audiência Conciliação realizada para 15/06/2021 15:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 16/06/2021 14:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/06/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:38

    Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 15:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 02/06/2021 12:25

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:03

    Juntada de contestação

  • 28/10/2020 14:06

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA DUARTE em 27/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 15:44

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 30/09/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 10:09

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 30/09/2020 10:09

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/09/2020 23:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2020 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1067938-77.2021.4.01.3400

Danielli Ortis Airoldi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Ortis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1041704-31.2021.4.01.3700

Antonio Jose Mendes Burgos

Uniao Federal

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2021 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0028270-52.1999.4.01.3800

Julio Cesar de Oliveira

Uniao

Advogado: Vera Lucia Soares Barbosa Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1007329-97.2018.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Celila Maria Guimaraes Franco

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0002484-62.2010.4.01.3301

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Dalva Nascimento Oliveira

Advogado: Otoniel Mendes Cassemiro Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2010 19:02

Exibir Processo