TRF1 - 0014683-82.2016.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA

CNPJ: 05.760.469/0001-42

FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ: 33.013.392/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 1ª VARA CÍVEL E AGRÁRIA SJMT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO nº 0014683-82.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) réu(s) REU: FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, CNPJ 33.***.***/0001-82 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para ciência dos termos da presente ação, ajuizada por AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    OBSERVAÇÃO: O prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação fluirá após o decurso do prazo do presente edital.

    DECISÃO: "I - No caso em apreço, considerando que esgotaram-se os meios para a sua localização, impõe-se reconhecer que a parte requerida encontra-se em local ignorado, razão pela qual defiro o pleito autoral e determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsão do art. 257 e seguintes do CPC/2015.

    Expeça-se edital, com a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    Publique-se".

    Cuiabá, 29 de julho de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Cível e Agrária SJMT

  • 02/09/2022 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 19:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 31/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 00:22

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSE DE ANDRADE ARAPIRACA AUTOS COM () SENTENÇA (X) EDITAL ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014683-82.2016.4.01.3600 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 0014683-82.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA, FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS, desconhecidos ou que se encontram em lugar incerto e não sabido, assim como daqueles que virem o presente edital, ou dele tiver conhecimento, PARA no prazo de 15 (quinze) dias (após o decurso do prazo do edital), responderem aos termos da Ação de Desapropriação acima mencionada, podendo contestá-la, sob pena de revelia, nos termos e de acordo com a petição inicial, decreto expropriatório, memorial descritivo e sentença/despacho, cujos documentos fazem parte integrante do presente processo de Desapropriação, que se encontra disponível na Secretaria da 1º Vara/SJMT (PJe).

    E para que ninguém alegue ignorância vai o presente edital afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado na forma da lei.

    Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente/Expropriante.

    Cuiabá, 11 de outubro de 2021 (assinado digitalmente) CIRO JOSE DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 10/02/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 07/12/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:26

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA AUTOS COM (x) EDITAL () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014683-82.2016.4.01.3600 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO nº 0014683-82.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA, FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME FINALIDADE: Intimem-se os credores Edemir Guareschi e Marivete Lodi Guareschi, para manifestarem o interesse nesta lide, na forma requerida na petição DE id.460330394.

    OBSERVAÇÃO: O prazo de 15 (quinze) dias para oferecer manifestação/contestação fluirá após o decurso do prazo do presente edital.

    Cuiabá, 29 de setembro de 2021.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Cível e Agrária SJMT

  • 11/10/2021 20:00

    Expedição de Edital.

  • 11/10/2021 15:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/10/2021 15:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/10/2021 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 22:19

    Expedição de Edital.

  • 29/09/2021 22:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2021 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 10:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/05/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 10:28

    Decorrido prazo de FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 10:28

    Decorrido prazo de MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 12:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2020 02:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 13:05

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2020 11:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/09/2020 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 06/02/2020 18:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2020 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - FLS 246/249

  • 03/12/2019 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2019 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MALOTE DIGITAL- IFORMAÇÕES PROCESSUAIS- CARTA PRECATORIA CUMPRIDA- 237/244

  • 14/10/2019 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL- IFORMAÇÕES PROCESSUAIS- CARTA PRECATORIA CUMPRIDA- 237/244

  • 11/10/2019 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTACAO PROCESSO (FLS. 233/234)

  • 07/08/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 17:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO DNIT...

  • 31/07/2019 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REENCAMINHADA FISICAMENTE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 154, CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 231.

  • 28/06/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DNIT - PROT N° 913562 - FLS 228/229

  • 26/06/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 17:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/05/2019 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2019 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA COMPROVANTE ENVIO MALOTE DIGITAL PARA A COMARCA DE SORRISO/MT (FL.225).

  • 26/04/2019 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO - PROT N° 907402 - FLS 1875

  • 26/04/2019 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF - PROT N° 907360 - FLS 221/224

  • 09/04/2019 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DNIT - PROT 038293 - FLS: 205/216

  • 10/12/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 18:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - dnit

  • 26/11/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DNIT - PROT: 030977 - FLS: 203/204

  • 26/09/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2018 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nª 2050/2017 - NÃO CUMPRIDA - FLS: 188/200

  • 19/07/2018 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nª 2050/2017 - NÃO CUMPRIDA - FLS: 188/200

  • 17/07/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DNIT - PROT 021684 - FL. 186

  • 13/07/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 18:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - OFÍCIO Nº 541/2018 - COMARCA DE NOVA UBIRATÃ - FOLHAS 183/184.

  • 04/04/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE. - PROT. 009264 - FOLHA 181.

  • 27/03/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 17:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/01/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2182/2017 - FLS 178/179

  • 16/01/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOL 1

  • 15/01/2018 23:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2018 11:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CUMPRIR O ITEM II DE FL. 176 DESTES AUTOS...

  • 12/01/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXPTE- PROT 050907 - FLS 162/170

  • 24/11/2017 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 10/10/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.1514/2017- COMARCA DE SORRISO- FLS 159/161.

  • 16/08/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBOS MALOTE DIGITAL REFERENTE AO ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS - FLS. 156/157

  • 21/07/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2050

  • 21/07/2017 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2049

  • 19/07/2017 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 19:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2017 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/04/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 16:29

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/02/2017 17:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUSENCIA DA PARTE EXPROPRIADA

  • 29/11/2016 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 22/11/2016 15:27

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 22/11/2016 13:56

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 21/11/2016 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO CEJUC- FL 144

  • 18/11/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR- PROT 045322- FL 142

  • 17/11/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DNIT- PROT 42029- FLS 137/139

  • 14/10/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2016 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 08:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2016 11:06

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - DESPACHO DE FL. 133.

  • 23/09/2016 10:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ERRO DE DIGITACAO

  • 23/09/2016 10:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DIGITACAO

  • 19/09/2016 16:58

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 19/09/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 18:10

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2016 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2016 12:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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