TRF1 - 0043389-97.2019.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA PINHEIRO BOA MORTE

CPF *34.***.*38-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 23/08/2022 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 20:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/09/2021 10:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Julgamento convertido em diligência.

    Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da peça de defesa apresentada pela União e documentos que a instruíram, oportunidade em que, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra, com ônus para si, deverá comprovar a entrega dos REAP's (Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira), elencada como condição para a manutenção da licença de pescador artesanal, nos termos da Instrução Normativa MPA n. 06/29.06.2012, alterada pela Instrução Normativa MPA n. 15/11.08.2014 e pela Portaria SAP/MAPA n. 265/29.06.2021...

  • 29/09/2021 14:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 20/09/2021 09:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2021 09:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 13/09/2021 16:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/07/2021 15:31

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/04/2021 16:18

    CitaçãoORDENADA

  • 05/04/2021 16:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 23/03/2020 12:23

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/03/2020 09:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2020 12:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 15:35

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 10/12/2019 15:35

    CitaçãoORDENADA

  • 10/12/2019 15:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 11:01

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DAYANA BIÃO DE SOUZA M. MUNIZ

  • 09/12/2019 16:26

    AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 04/12/2019 13:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2019 12:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 02/12/2019 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 02/12/2019 13:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 02/12/2019 13:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2019 12:06

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 25/11/2019 12:04

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/11/2019 13:16

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/11/2019 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2019 16:17

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: PEREMPCAO/LITISPENDENCIA/COISA JULG

  • 13/11/2019 10:56

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/11/2019 15:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 14:51

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2019 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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