TRF6 - 0008299-13.2015.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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03/07/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/06/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2025 12:57
Juntada de Petição
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 16:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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23/05/2025 15:31
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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23/05/2025 15:31
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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23/05/2025 15:01
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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15/02/2024 18:33
Recurso Especial não admitido
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07/11/2023 17:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/11/2023 17:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/10/2022 15:23
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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10/10/2022 15:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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10/10/2022 14:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2022 21:14
Recebidos os autos
-
18/09/2022 21:14
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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23/06/2022 11:39
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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23/06/2022 11:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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23/06/2022 11:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/06/2022 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES em 21/06/2022 23:59.
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30/05/2022 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/05/2022.
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27/05/2022 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
27/05/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008299-13.2015.4.01.3803 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES, MUNICIPIO DE UBERLANDIA Advogado do(a) APELADO: UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS - MG90879-A Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA VIEIRA MARQUES - MG104248 Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 6 de maio de 2022. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma -
26/05/2022 22:28
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2022 22:28
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2022 12:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/05/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 18:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/03/2022 13:31
Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
-
19/01/2022 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/01/2022 13:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES em 08/11/2021 23:59.
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14/10/2021 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2021.
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14/10/2021 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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12/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008299-13.2015.4.01.3803 Intimação via DJEn - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELADO: DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES, Advogado do(a) APELADO: UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS - MG90879-A FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de outubro de 2021.
Livia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma (Assinado digitalmente) -
11/10/2021 15:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2021 15:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/12/2020 12:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2020 07:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 12:23
Juntada de Petição - Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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01/10/2020 12:23
Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais
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01/10/2020 12:22
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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30/09/2020 23:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/09/2020 15:13
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
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26/09/2020 15:13
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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24/09/2020 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 14:08
Juntada de Petição - Intimação
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24/09/2020 14:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/09/2020 08:37
Juntada de Petição - Acórdão
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11/09/2020 11:02
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2020 10:55
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2020 10:35
Juntada de Petição - Certidão de julgamento
-
20/08/2020 15:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
13/08/2020 19:44
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/08/2020 19:44
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/08/2020 19:44
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2020 17:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:18
Juntado(a) - Incluído em pauta para 09/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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31/07/2020 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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31/07/2020 14:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
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29/07/2020 07:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 28/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 05:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES em 23/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 12:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/07/2020 13:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/07/2020 14:05
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/07/2020 14:05
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/07/2020 02:16
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2020.
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13/07/2020 23:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 17:23
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 17:23
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/07/2020 09:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 09:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 09:58
Juntada de Petição - Intimação
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08/07/2020 18:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2020 10:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/02/2020 10:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/02/2020 10:32
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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29/02/2020 10:32
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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29/02/2020 10:32
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
29/02/2020 10:32
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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10/02/2020 11:29
Juntada de Petição - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
24/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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