24/05/2022 12:37

Juntada de termo
24/05/2022 11:07

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:29

Juntada de manifestação
11/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:56

Decorrido prazo de GERSON SILVA REGO em 08/11/2021 23:59.
11/10/2021 00:50

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2021.
09/10/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Processo:0003549-80.2015.4.01.3701 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: GERSON SILVA REGO SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela(o) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em face de #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}.

Consoante se extrai da última manifestação, o(a) exequente desistiu da demanda antes da citação do executado, o que autoriza a extinção do feito independentemente da concordância da parte contrária.

A desistência da ação é faculdade reconhecida ao autor pelo ordenamento processual.

Quando manifestada antes de escoado o prazo para resposta do réu, assume feição unilateral, não dependendo de anuência deste para ser reconhecida.

Ante o exposto, acolho o requerimento formulado pela exequente e determino a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, c/c art. 775, caput, do Código de Processo Civil.

Proceda(m)-se a(s) liberação(ões) de bem(ns) e/ou valor(es), caso haja(m), vinculado(s) aos presentes autos, independente do trânsito em julgado do presente conteúdo decisório.

Custas pela autora.

Sem honorários de advogado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Em seguida, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa da distribuição.

Imperatriz/MA, data atual da assinatura. (assinado digitalmente) GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto
07/10/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 15:55

Extinto o processo por desistência
01/10/2021 15:38

Conclusos para julgamento
14/09/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 10:31

Decorrido prazo de GERSON SILVA REGO em 18/02/2021 23:59.
12/07/2021 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 03:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 22/02/2021 23:59.
17/11/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:49

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/08/2019 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
10/05/2019 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/02/2019 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A.Nº 926/2018/SEXEC/2V
17/10/2018 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2018 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2018 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 377/2017/SEXEC
06/07/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação nº 377/2017/SEXEC/2V para intimar o EXEQUENTE.
01/12/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/09/2016 17:46

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA Nº 788/2016/SEXEC/2V
27/07/2016 13:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 788/2016/SEXEC/2V.
06/05/2016 13:57

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/03/2016 11:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
30/11/2015 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/11/2015 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2015 16:46

Conclusos para despacho
14/05/2015 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
11/05/2015 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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