22/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/08/2022 09:05

Juntada de Informação
22/08/2022 09:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/08/2022 00:16

Decorrido prazo de EDMAR ORMENEZE em 17/08/2022 23:59.
05/07/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:54

Recurso Especial não admitido
21/05/2022 02:11

Decorrido prazo de EDMAR ORMENEZE em 20/05/2022 23:59.
11/04/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
08/04/2022 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:24

Juntada de substabelecimento
04/04/2022 11:31

Juntada de Certidão de processo migrado
04/04/2022 11:31

Juntada de volume
04/04/2022 11:30

Juntada de volume
04/04/2022 11:29

Juntada de volume
30/03/2022 16:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2022 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2022 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2022 11:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/02/2022 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926544 CONTRA-RAZOES
11/02/2022 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
28/01/2022 09:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/01/2022 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925791 RECURSO ESPECIAL
25/01/2022 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925792 PETIÇÃO
21/01/2022 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
10/01/2022 08:34

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
07/01/2022 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925179 PETIÇÃO
07/01/2022 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
13/12/2021 17:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2021 14:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 0911/2021, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.36.03.000483-0/MT E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 157, §2º, I e II, CÓDIGO PENAL.

ROUBO QUALIFICADO.

INÉPCIA DA DENÚNCIA.

INOCORRÊNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA ESCORREITA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do tipo penal previsto no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa. 2.

Narra a inicial acusatória que o apelante, juntamente com corréu, no dia 18/06/2007, subtraiu a quantia de R$ 614,14 (seiscentos e quatorze reais e quatorze centavos), da Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos localizada na cidade de Itaúba/MT, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra os funcionários da aludida empresa pública. 3.

A materialidade e a autoria do crime imputado ao recorrente ficaram comprovadas pelo relatório de apuração preliminar; termo de reconhecimento; laudo pericial; assim como pelos depoimentos das testemunhas coletadas tanto pelas as autoridades policiais como em juízo, bem como pela confissão do réu apelante. 4.

As qualificadoras da utilização de arma de fogo, bem como o concurso de pessoas ficaram demonstradas, tendo em vista que as testemunhas, em sua totalidade, informaram que o apelante atuou com o apoio de mais um indivíduo, assim como foram intimidadas pela arma que o apelante portava no momento em que subtraiu o numerário da Agência dos Correios. 5.

Dosimetria.

Verifica-se que a dosimetria não merece reforma, pois o magistrado após análise dos requisitos do art. 59 do CP fixou a pena-base acima do mínimo legal 05 (cinco) anos de reclusão , em patamar compatível com a reprovabilidade social da conduta, tendo em vista ter considerado negativa uma das circunstâncias judiciais (os antecedentes criminais).

Na segunda fase de modo escorreito foi aplicada a agravante da reincidência específica, na fração de 1/5, ante mais de uma reiteração no mesmo crime objeto da presente ação, fixando a pena intermediária em 06 (seis) anos de reclusão. 6.

Na terceira fase a pena foi aumentada na fração de 1/3 pelo fato de o crime ter sido praticado com o uso de arma de fogo e em concurso de pessoas, restando fixada, definitivamente em 07 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão.

A pena de multa foi fixada em 80 (oitenta) dias-multa.

O regime é o fechado, tendo em vista a reincidência do réu. 7.

Apelação desprovida.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 19 de outubro de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
05/11/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2021 -
04/11/2021 19:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 70/2021 MPU
26/10/2021 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
25/10/2021 19:03

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
19/10/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
11/10/2021 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2021 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/10/2021 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - RELATOR
07/10/2021 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/10/2021 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA SOLICITANDO INCLUSÃO EM PAUTA
07/10/2021 14:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 07/10/2021 E DISPONIBILIZADA EM 06/10/2021.
07/10/2021 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
06/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 19 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 5 de outubro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
05/10/2021 14:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2021
06/08/2021 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/08/2021 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/07/2021 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/07/2021 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA
21/07/2021 14:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
14/01/2021 14:05

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
14/01/2021 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/01/2021 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR
18/12/2020 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/12/2020 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR DESEMBARGADOR OLINDO MENEZES
06/04/2017 13:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/04/2017 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:48

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
17/03/2017 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/06/2016 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2016 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/06/2016 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/06/2016 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932327 PARECER (DO MPF)
07/06/2016 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
18/05/2016 19:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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