09/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 0001379-10.2012.4.01.4003 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros Executado: BENTO SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA (Tipo C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outro contra BENTO SOARES DE OLIVEIRA.

Intimado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o exequente nada requereu nem indicou bens do executado passíveis de penhora.

Decido.

Tendo em vista que a decisão que determinou a suspensão e o posterior arquivamento provisório dos autos foi proferida em abril de 2013 (fl. 38), verifica-se que já transcorreu o prazo de 05 (cinco) anos desde que a execução foi arquivada, sem que fossem encontrados bens penhoráveis.

Esse o quadro, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo o feito, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c 924, V, do CPC.

Determino o cancelamento das constrições judiciais, se houver.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

Camila de Paula Dornelas Juíza Federal Substituta
30/05/2022 13:21

Conclusos para julgamento
02/12/2021 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:49

Decorrido prazo de BENTO SOARES DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
05/10/2021 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.
05/10/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 05:46

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0001379-10.2012.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: BENTO SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO SOARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FLORIANO, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2019 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2019 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU
25/10/2019 16:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
19/06/2019 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/04/2019 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/03/2019 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2019 18:50

Conclusos para despacho - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
04/08/2015 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/08/2015 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2015 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU
19/03/2015 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS
21/01/2015 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INMETRO
21/01/2015 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
28/05/2013 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/05/2013 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
18/04/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2013 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2013 10:38

Conclusos para despacho
06/03/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2013 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU
22/10/2012 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2012 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO
21/09/2012 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2012 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
13/07/2012 14:02

Conclusos para despacho
28/06/2012 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 17:16

INICIAL AUTUADA
06/06/2012 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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