TRF1 - 0023597-15.2019.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 23:55
Baixa Definitiva
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26/08/2022 23:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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08/08/2022 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/08/2022.
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08/08/2022 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/08/2022.
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06/08/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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06/08/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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05/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0023597-15.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURO LUCIO RESENDE NEVES POLO PASSIVO:MINISTERIO DA JUSTICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO LUCIO RESENDE NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
04/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 09:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/06/2022 14:23
MIGRACAO PJe CANCELADA
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23/06/2022 14:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/06/2022 14:47
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
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04/02/2022 15:01
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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01/02/2022 14:47
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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01/02/2022 14:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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01/02/2022 14:46
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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08/10/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 04/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO). -
22/04/2021 21:13
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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09/12/2020 20:41
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
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14/08/2020 16:32
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
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17/07/2020 18:55
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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22/06/2020 15:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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26/05/2020 17:36
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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25/05/2020 11:53
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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20/05/2020 14:50
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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20/05/2020 14:50
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/04/2020 11:27
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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13/04/2020 11:26
CitaçãoORDENADA
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13/04/2020 11:26
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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17/01/2020 12:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/01/2020 12:52
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/01/2020 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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07/01/2020 15:37
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/01/2020 14:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/01/2020 14:24
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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26/11/2019 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
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13/09/2019 17:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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13/09/2019 17:57
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/09/2019 17:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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21/08/2019 11:19
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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21/08/2019 11:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2019
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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