14/12/2021 15:40

Baixa Definitiva
14/12/2021 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo de Direito da Comarca de Piripiri/PI
14/12/2021 15:39

Juntada de termo
13/11/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:55

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
11/10/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021 07:31

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014253-04.2021.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PIRIPIRI Advogado do(a) AUTOR: FABIANO PEREIRA DA SILVA - PI6115 REU: LUIZ CAVALCANTE E MENEZES, ALMIRO MENDES DA COSTA NETO O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Isto posto, não havendo interesse de qualquer dos entes especificados no art. 109, inciso I, da CF/88, hábil a guindar a permanência dos presentes autos neste juízo federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento da presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual (Comarca de Piripiri/PI).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atos necessários pela Secretaria, com as cautelas de praxe.

Teresina, 24 de setembro de 2021.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta - 3ª Vara/SJPI
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 10:36

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 10:36

Outras Decisões
23/09/2021 17:13

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/09/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
23/09/2021 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 18:14

Conclusos para despacho
05/07/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 11:50

Juntada de parecer
24/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:46

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
06/05/2021 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 10:14

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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