TRF1 - 1003108-24.2020.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 17:33
Arquivado Definitivamente
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28/06/2022 16:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PESSOA em 22/06/2022 23:59.
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14/06/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 11:03
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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14/06/2022 11:03
Expedição de Documento Precatório.
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11/05/2022 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
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19/04/2022 09:48
Juntada de manifestação
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31/03/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PESSOA em 30/03/2022 23:59.
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23/03/2022 02:16
Publicado Despacho em 23/03/2022.
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23/03/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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22/03/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003108-24.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES PESSOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC.
Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 21 de março de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
21/03/2022 19:32
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2022 19:32
Juntada de Certidão
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21/03/2022 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2022 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2022 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 11:59
Conclusos para despacho
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05/03/2022 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.
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10/12/2021 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2021 17:32
Juntada de manifestação
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08/10/2021 10:29
Publicado Despacho em 08/10/2021.
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08/10/2021 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003108-24.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES PESSOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Apresentados os valores pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito, nos termos do art. 535 do CPC.
Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 6 de outubro de 2021.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
06/10/2021 18:16
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2021 18:16
Juntada de Certidão
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06/10/2021 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/10/2021 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/10/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 15:21
Conclusos para despacho
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19/07/2021 14:39
Juntada de documento comprobatório
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11/07/2021 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:11
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PESSOA em 05/07/2021 23:59.
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15/06/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 14:55
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2021 14:55
Homologada a Transação
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11/06/2021 13:24
Conclusos para julgamento
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06/04/2021 17:05
Juntada de manifestação
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29/03/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2021 09:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/03/2021 09:54
Juntada de Certidão
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22/03/2021 15:04
Perícia designada
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09/12/2020 17:53
Juntada de laudo pericial
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25/11/2020 15:47
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PESSOA em 24/11/2020 23:59:59.
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16/11/2020 19:25
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 21:54
Conclusos para despacho
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21/08/2020 17:28
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PESSOA em 20/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 15:33
Juntada de manifestação
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23/07/2020 19:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2020 19:27
Juntada de ato ordinatório
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26/06/2020 15:04
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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26/06/2020 15:04
Juntada de Informação de Prevenção.
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26/06/2020 14:14
Recebido pelo Distribuidor
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26/06/2020 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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