TRF1 - 0004262-97.2006.4.01.3304

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF *24.***.*06-49

L M S SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 00.759.516/0001-14

LAEDIO ERNANDES DA SILVA BASTOS

CPF *54.***.*69-68

LIANO MISAEL SILVA MEDEIROS

CPF *42.***.*08-34

PEDRO CELESTINO BASTOS NETO

CPF *73.***.*62-20

TARCIO CURCINO BASTOS

CPF *02.***.*19-15

FABIO CURCINO BASTOS

CPF *58.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 02:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 16:12

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:09

    Decorrido prazo de LAEDIO ERNANDES DA SILVA BASTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:07

    Decorrido prazo de L M S SUPERMERCADO LTDA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:07

    Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:07

    Decorrido prazo de FABIO CURCINO BASTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:07

    Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO BASTOS NETO em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:07

    Decorrido prazo de LIANO MISAEL SILVA MEDEIROS em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:07

    Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 00:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004262-97.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIANO MISAEL SILVA MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAEDIO ERNANDES DA SILVA BASTOS LIANO MISAEL SILVA MEDEIROS LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS L M S SUPERMERCADO LTDA PEDRO CELESTINO BASTOS NETO FABIO CURCINO BASTOS TARCIO CURCINO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/10/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2021 15:55

    Juntada de volume

  • 06/10/2021 14:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/10/2021 12:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/08/2021 13:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/08/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2021 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.04.004264-1).

  • 20/04/2020 20:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/10/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2019 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DATA RETROATIVA À 15/02/2019.

  • 07/03/2019 08:53

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

  • 08/01/2019 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 08/01/2019 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/01/2019 11:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 08/01/2019 11:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 08/01/2019 11:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2018 13:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/2018 13:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/04/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 15:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/05/2017 15:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/05/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2016 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2015 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1114

  • 04/03/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2014 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2014 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 11:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/09/2013 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2013 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 983

  • 02/05/2013 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 982

  • 02/05/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 982

  • 30/04/2013 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2012 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011(APENSO: 3399103001)

  • 04/11/2010 10:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 04/06/2010 08:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/05/2010 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 12:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/2009 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2009 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer citação

  • 13/05/2009 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2009 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/01/2009 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/01/2009 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/01/2009 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/08/2008 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 12/08/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 17/04/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/04/2008 09:59

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 25/07/2007 15:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 25/07/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2007 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 16:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/04/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2007 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2007 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 16:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2006 10:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2006 10:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2006 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 10:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/08/2006 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 16:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/08/2006 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/08/2006 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2006 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2006 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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