18/06/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2025 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
16/05/2025 12:43

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
16/05/2025 12:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/02/2025 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/12/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2024 19:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/04/2024 14:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
09/04/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/12/2022 17:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
07/11/2022 14:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2022 18:06

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 19:59

Recebidos os autos
18/09/2022 19:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 17:54

Baixa Definitiva
01/09/2022 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
22/08/2022 09:36

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 20:23

Juntada de manifestação
02/02/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
21/01/2022 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:36

Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2022 11:36

Juntada de volume
21/01/2022 11:34

Juntada de volume
12/01/2022 17:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/01/2022 15:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/01/2022 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2021 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2021 11:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/10/2021 15:49

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE.
07/10/2021 16:10

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 11/10/2021)
03/02/2021 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/01/2021 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
15/12/2020 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893021 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
10/12/2020 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
07/10/2020 13:57

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
02/03/2020 13:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.
02/03/2020 08:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/02/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020. Nº de folhas do processo: 413
21/02/2020 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/02/2020 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/01/2020 15:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)
20/01/2020 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020
20/01/2020 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2019
19/12/2019 10:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2019 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/12/2019 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/11/2019 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/11/2019 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/11/2019 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/11/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/11/2019 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2019 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
30/10/2019 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/09/2019 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/09/2019 09:50

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
19/09/2019 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802570 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
17/09/2019 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
13/09/2019 14:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/09/2019 08:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
25/07/2019 07:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/07/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 395
16/07/2019 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/07/2019 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/07/2019 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/07/2019 14:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2019.
10/07/2019 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/07/2019 18:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2019.
04/07/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2019 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
26/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União Federal e do Estado de Minas Gerais e deu provimento à apelação da parte autora
19/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
05/06/2019 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/06/2019).
03/06/2019 12:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2019
28/02/2019 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2019 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/02/2019 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/02/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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